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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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TRT-MT suspende os prazos e o atendimento de 7 a 19 de janeiro nas varas e no Tribunal

Os prazos processuais e regimentais na Justiça do Trabalho em Mato Grosso estarão suspensos de 7 a 19 de janeiro de 2014, conforme prevê a Portaria nº 665/2013, editada pela Presidência do TRT em 30/07/2013, referendada pela Resolução Administrativa 155/2013, de 22/08/2013.

Também não haverá nesse período a expedição de intimações aos advogados e partes, nem a realização de audiências e sessões de julgamento das Turmas e do Tribunal Pleno. Durante esse tempo, as unidades aproveitarão para fazer a contagem física dos autos e reorganizar e planejar suas atividades para 2014.

A decisão atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso, tendo em vista a falta de regulamentação de um período de férias próprio para os advogados.

À suspensão dos prazos nesse período, soma-se o recesso da Justiça do Trabalho, que ocorre todos os anos de 20 de dezembro a 7 de janeiro do ano seguinte.
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