O número de consultas a certidões negativas cíveis e criminais no âmbito da Primeira Instância de Mato Grosso via Portal do Judiciário Estadual já ultrapassou a casa de 800 mil. Dados desta quarta-feira (18 de dezembro) disponibilizados pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), mostram que desde maio de 2011 até agora foram realizadas 803.181 consultas, sendo emitidas 445.432 certidões e não emitidas outras 357.749.
“Essa é mais uma ferramenta do Poder Judiciário de Mato Grosso em prol da sociedade, já que a Justiça Estadual não se limita a julgar processos e sim propiciar tudo o que estiver ao seu alcance para promover o bem-estar da coletividade. A certidão online é uma ferramenta que foi disponibilizada por determinação do Conselho Nacional de Justiça, sem custo às partes e que permite maior agilidade àqueles que necessitam desse documento, pois além de não pagar taxas não precisam se deslocar até o Fórum”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Essas certidões são disponibilizadas gratuitamente pela internet e são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça Estadual, seja para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal. O interessado pode emitir o documento acessando o ícone Certidão Negativa, disponível no Portal do Judiciário Estadual, no endereço www.tjmt.jus.br. Um item de segurança permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o Estado.
Além de beneficiar o cidadão com a economia de tempo e dinheiro, ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita o Judiciário de Mato Grosso cumpre uma determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O documento também é imprescindível em diversas situações da vida cotidiana, como ao tomar posse em concursos públicos ou assumir um novo emprego.
O serviço foi criado em maio de 2011 pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.
Segundo o diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo, quando não ocorre a emissão da certidão é porque foi detectado algum tipo de ocorrência de ordem criminal ou cível ou por constatação de nomes homônimos (com a mesma grafia). “Nesse caso, é emitido um aviso para que o solicitante se dirija ao Cartório Distribuidor no Fórum da Comarca”, explica.
