Ministério Público Federal (MPF) determinou a promoção de arquivamento de notícia de fato que investigava possíveis irregularidades em pregão efetivado pelo Hospital Universitário Júlio Muller para a contratação de serviços de gerenciamento integrado de manutenção predial. Decisão consta no Diário Oficial do órgão que foi publicado nesta quinta-feira (9).
 
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Havia a informação de falha na apreciação de recurso de uma das empresas que participou do certame, o que poderia ter sido impedimento à homologação da licitação, mas o gestor público homologou o procedimento, com base em parecer do pregoeiro.
 
Segundo o MPF, o Tribunal de Contas revogou a aplicação de penalidade ao gestor público e manteve a multa ao pregoeiro por erro grosseiro na apreciação do recurso administrativo.
 
“Não vislumbrada conduta dolosa que enseje sanção por ato de improbidade administrativa. Ausência de prejuízo ao erário. Homologação do arquivamento. - Deliberação: Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a)”, finaliza o MPF.