Segunda-feira, 19 de maio de 202519/mai/2025
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31 Mai 2024 - 18:51
A Lei 15.134/2025, alterou o Código Penal Brasileiro, alterando ainda a Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990), bem como a Lei 12.694/2012
As operações de crédito firmadas por cooperativas com seus associados não podem ser analisadas sob o mesmo prisma das transações bancárias convencionais.
A recente decisão da mais alta Corte do país, que anteriormente impunha a lacração de celulares de advogados como condição para a participação em atos judiciais
Olhar Jurídico
