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Notícias | Civil

19 Out 2012

• 07:44 - Revisor contraria relator e absolve 13 réus do mensalão

18 Out 2012

• 17:57 - STF suspende liminar que impedia desocupação da área de Marãiwatsédé
• 17:26 - Iniciativa da Defensoria Pública garante benefícios a 2,9 mil presas do estado de São Paulo
• 16:35 - Votação de projeto de lei que cria auxílio saúde é adiada
• 15:12 - Prefeito tenta leiloar máquinas; determinação judicial impede
• 13:45 - Defensoria Pública recorre para garantir benefícios da justiça gratuita a cidadã hipossuficiente
• 12:55 - Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
• 10:34 - Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

17 Out 2012

• 17:42 - Promotores acusam MTU de descumprir decisão judicial
• 11:57 - Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
• 10:43 - Correios indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal
• 09:30 - Programa garante cerca de 18 mil reconhecimentos de paternidade

16 Out 2012

• 13:00 - Ganhadores da Mega-Sena disputam prêmio na Justiça desde 2007
• 12:44 - Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas
• 10:03 - Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum

15 Out 2012

• 18:03 - Entidades da Sociedade Civil podem se habilitar para escolher o novo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública
• 17:27 - Esposa de filhos de servidor preso terão auxílio-reclusão
• 15:35 - MPE não consegue bloqueio de bens de José Riva e Bosaipo
• 14:05 - Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
• 11:31 - Vilceu Marchetti recorre contra indisponibilidade de bens
• 11:23 - Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
• 10:44 - Comissão discutirá parecer do novo Código de Processo Civil
• 09:00 - Motociclista é indenizada em acidente causado por buraco

13 Out 2012

• 10:19 - Prefeito de Cuiabá recorre ao STJ para não pagar indenização por danos morais

11 Out 2012

• 19:19 - Ação inédita garante renúncia de propriedade quando veículo negociado não é transferido
• 19:01 - Projeto reserva a deficientes 5% dos postos de trabalho em eventos esportivos
• 18:00 - McDonald’s é condenado a pagar cliente que achou inseto
• 12:43 - Ministra admite reclamações por entender que consórcio pode fixar taxa de administração
• 11:30 - Bosaipo vai recorrer ao STJ para reverter decisão do TJ de MT
• 09:00 - Mais uma empresa recorre contra bloqueio de bens
• 08:47 - Conheça o processo de adoção no Brasil

10 Out 2012

• 19:50 - MPF ajuíza novo recurso contra VLT por "danos irreparáveis"
• 17:30 - Estado pede que débitos da Saúde sejam especificados
• 15:00 - TJMT mantém sentença que obriga Bosaipo a restituir erário
• 14:20 - Não é possível determinar, em liquidação de sentença, a indenização de danos deduzidos por meras presunções

09 Out 2012

• 19:17 - MPF/PA quer fiscalização urgente para evitar que pesca predatória prejudique quilombolas
• 18:59 - PGR assina Carta de Estratégias em Defesa da Proteção da Criança e do Adolescente
• 18:25 - Doentes mentais não recebem tratamento em unidades prisionais
• 16:53 - Paciente aguarda cirurgia ortopédica no PS há um mês
• 16:29 - TJMT adia julgamento de recurso da defesa de Prieto
• 14:51 - Envolvida em "escândalo dos maquinários", empresa recorre no STJ contra bloqueio de bens
• 11:59 - Comissão adia para o dia 16 a discussão do novo Código de Processo Civil
• 11:24 - Kalunga deve indenizar CBF por uso de símbolo em cadernos da banda Sepultura

08 Out 2012

• 19:39 - Município adere ao 'Humaniza SUS', após recomendação do MPE
• 18:09 - Sequestro de verba pode ser solução para garantir tratamento médico a idoso
• 14:09 - STJ veda juiz de reduzir honorários se não houver pedido expresso
• 11:50 - Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente
• 10:57 - Acordos e parcerias protegerão direitos da infância e juventude
• 10:41 - Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada

05 Out 2012

• 18:51 - Justiça acata pedido de MPE e interdita rodoviária que oferece risco aos usuários