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Notícias | Civil

04 Jan 2013

• 18:01 - TJMT expede obrigação de fazer e Estado deve fornecer remédio a cidadão
• 17:33 - MEC recorre de decisão que determina acesso imediato às redações do Enem
• 16:45 - Execução deve ser suspensa por ausência de bens
• 15:29 - TJ nega aumento de pensão alimentícia por entender que já estár ajustada às necessidades
• 15:25 - Ministério Público analisa fiscalização de extração ilegal de ouro em terra indígena
• 12:50 - Empresa tenta ampliar interpretação do título executivo e acaba com a execução extinta

03 Jan 2013

• 18:40 - Proprietários do slogam “Keep Calm” brigam por marca
• 16:05 - Faculdade que informou sobre falta de reconhecimento do curso não tem de indenizar aluna
• 15:36 - Silvio Santos resolve venda do PanAmericano na Justiça

02 Jan 2013

• 15:13 - TJMT nega redução de pensão a pai que não comprova renda
• 10:09 - Advogados podem dar vistas em processos de Juizados
• 08:53 - TJRJ decide que união estável garante mesmos direitos sucessórios do casamento
• 08:42 - TJ do Rio de Janeiro anula arbitragem por falta de contraditório
• 08:32 - TJSP usa Justiça Restaurativa na ressocialização de jovens

28 Dez 2012

• 15:51 - Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
• 14:18 - Desembargadora permite que PM continue em concurso

27 Dez 2012

• 17:55 - STJ reconhece ação de filha adotada contra pais biológicos
• 15:39 - Filha de militar com mais de 21 não consegue estender pensão
• 15:30 - Jovem ganha na Justiça direito de ficar afastada dos pais

26 Dez 2012

• 16:20 - Justiça se nega a reduzir valor de pensão alimentícia a pai
• 14:59 - TJ decide que ação rescisória deve seguir valor da original

21 Dez 2012

• 12:00 - BB não terá de antecipar R$ 20 milhões em honorários a advogado de empresa que ainda lhe deve R$ 10 milhões
• 09:08 - Acionamento de air bag por buraco na pista não gera dano moral

20 Dez 2012

• 17:48 - Vítima de violência doméstica poderá receber bolsa e treinamento

19 Dez 2012

• 16:41 - MPF requer estruturação de Casas de Saúde Indígena de MT
• 14:56 - TJ decide que ofensa não comprovada não configura dano moral

18 Dez 2012

• 16:45 - Emissão de certidões em maternidade contribui para queda do registro tardio
• 16:05 - MPE denuncia acusado de passar 'trotes' no 190 da PM
• 14:30 - MPF investiga suposto uso irregular de verbas da saúde em cidade de Mato Grosso
• 13:33 - Projeto que muda arrecadação de direitos autorais deve ser votado nesta terça pelo Senado
• 12:18 - Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
• 10:45 - Inquérito apura supostas irregularidades na aquisição de veículos por prefeitura
• 10:40 - MPE pede suspensão de parte do salário de prefeito e vereadores

17 Dez 2012

• 11:06 - Número de divórcios no Brasil cresce 45,6% em 2011, aponta pesquisa do IBGE
• 08:00 - MPF investiga se prefeito cometeu improbidade em MT

14 Dez 2012

• 18:20 - Ceja divulga regras para viagens de crianças e adolescentes
• 17:21 - Irmão do ministro Gilmar Mendes, ex-prefeito consegue reverter condenação no TCU
• 13:54 - Gestantes demitidas tem amparo para retornar ao emprego e receber licença
• 12:05 - Ford terá de indenizar antiga concessionária por rescisão de contrato sem justa causa
• 11:11 - Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias
• 09:49 - Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico
• 09:08 - Pedido de vistas adia julgamento de ação penal contra deputado estadual

13 Dez 2012

• 17:30 - TJMT recebe denúncia contra Riva por envolvimento com factoring de João Arcanjo
• 16:10 - União terá que indenizar homossexual isentado do serviço militar por "incapacidade moral"
• 13:45 - Juiz rejeita ação civil pública contra ex-gestores de Tangará da Serra
• 11:41 - Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
• 11:17 - MPE deve dizer se quer ou não que STJ julgue recurso contra acórdão favorável a Cury

12 Dez 2012

• 17:40 - MPF determina que prefeituras prestem contas de recursos da saúde indígena
• 15:52 - MPT/MT destina R$ 70 mil em benefício da população de Confresa
• 15:04 - Admitida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores