O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu as inscrições para o preenchimento das três vagas dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Tribunal para beneficiar uma loja da maçonaria.

As inscrições foram abertas nessa quarta-feira (04) e seguem até o dia 13 e devem ser feitas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. No ato da inscrição, o magistrado interessado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.

Conforme a assessoria do TJ, a existência das vagas consta do Edital nº 13/2012/TJ, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e serão reservadas à magistratura de carreira providas pelos critérios de antiguidade (duas) e merecimento (uma).

Para concorrer à promoção é necessário ao magistrado cumprir certas exigências, como a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e inexistência de retenção injustificada de processos, além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura, informou a assessoria.