O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seguiu o voto do conselheiro relator, Almino Afonso, e rejeitou, por maioria, recurso do procurador da República em Guarulhos (SP) Matheus Baraldi. Ele foi punido com pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias, por ter divulgado à imprensa informações protegidas por sigilo.

Por unanimidade, o Plenário entendeu que o procurador não tem razão em arguir a suspeição do conselheiro Luiz Moreira. Por maioria, rejeitou os embargos de declaração e determinou o imediato cumprimento da pena.

Em seu voto, o relator destacou a intempestividade do recurso fazendo com que não seja admitida a alegação do procurador. “A arguição de suspeição deve ser apreciada antes do julgamento do feito principal pelo Plenário, restando clara a sua intempestividade em caso de sua propositura em momento posterior ao mencionado”.

Os conselheiros também negaram, por maioria, provimento aos embargos declaratórios considerando ser impossível rediscutir questões que já foram debatidas nos autos, pois prestam – se a sanar eventual ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, o que não foi verificado na decisão impugnada. Com informações do CNMP.