Notícias / Eleitoral
TRE ordena bloqueio de contas do PSDB de MT para quitação de dívida
Da Redação - Rodrigo Costa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu o pedido da União Federal, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), para realizar o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por meio do sistema Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A decisão é referente ao exercício financeiro de 2021
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O Sisbajud é uma plataforma digital que interliga o Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras para o cumprimento de ordens judiciais. Ele substituiu o antigo BacenJud e é usado para solicitar informações bancárias e, principalmente, para o bloqueio e transferência de bens de devedores em processos judiciais.
O deputado estadual e presidente do diretório estadual do PSDB em Mato Grosso, Carlos Avalone, é citado no processo como interessado, juntamente com o ex-vereador de Cuiabá, Renivaldo Nascimento.
A decisão, proferida pelo desembargador relator Marcos Machado - vice presidente do TRE -, é referente ao exercício financeiro de 2021 e se refere, em parte, à determinação de recolhimento de R$ 31.396,14 ao Tesouro Nacional e transferência de R$ 3.027,70 para programas de participação política feminina, após a aprovação com ressalvas das contas anuais do partido relativas ao exercício financeiro de 2021.
“DEFERE-SE o pedido de penhora de ativos financeiros a ser executada via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, devidamente atualizado (ID 18965756). Ressaltese que, nos termos do art. 854, "caput" e § 2º do CPC, este ato será tornado público após a indisponibilidade de "ativos financeiros do executado", após o qual "este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.” diz trecho da decisão.
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“DEFERE-SE o pedido de penhora de ativos financeiros a ser executada via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, devidamente atualizado (ID 18965756). Ressaltese que, nos termos do art. 854, "caput" e § 2º do CPC, este ato será tornado público após a indisponibilidade de "ativos financeiros do executado", após o qual "este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.” diz trecho da decisão.