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Notícias / Criminal

Esquemas em decisões judiciais estimulam ação de grileiros em áreas urbanas

Da Redação

Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Maranhão passaram por recentes decisões que tiveram como alvo magistrados suspeitos de venda de sentenças, especialmente em processos ligados a disputa de terras. Esse tipo de esquema tem estimulado um mercado paralelo milionário, onde grileiros profissionais se aproveitam para tentar retirar a posse dos proprietários, não só em áreas rurais, mas também dentro da zona urbana.

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No início de agosto, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram afastados dos cargos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por interferências em sentenças relacionadas a disputa de terras. O esquema foi descoberto em conversas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, segundo a Polícia Civil, por causa do resultado de uma ação sobre uma fazenda em Paranatinga (373 km de Cuiabá).
 
Utilizando brechas na lei, documentação falsa e contando com a colaboração de diferentes agentes públicos e privados, esse tipo de organização criminosa, que movimenta cifras milionárias, trabalha não só com a invasão de terras, mas também na discussão da posse de propriedades em áreas consolidadas sem que o local sofra com a ação dos invasores.
 
Em Várzea Grande, as empresas ESG e E2C lutam há mais de dois anos na Justiça para garantir a posse de uma área de 24 hectares, que teve a escritura questionada mesmo sem nenhuma ocupação ilegal. No processo, os proprietários precisaram questionar o perito judicial contratado, que realizou ilegalidades na condução da análise prévia do caso.
 
Durante a ação, que tramita na 4ª Vara Cível de Várzea Grande, as empresas descobriram que foram incorporadas coordenadas geográficas diferentes das reais. Com essa alteração, a ESG e a E2C perderiam a posse do terreno. A ação ilegal foi descoberta e a juíza Silvia Anffe de Souza determinou a realização de uma nova perícia complementar, com a nomeação de um novo profissional para os trabalhos.
 
Além da alteração na documentação do processo em questão, o primeiro perito do processo, João Dias Filho, tem um histórico de crimes ligados ao mercado imobiliário. Ele foi um os alvos da Operação Polygonum, em 2018, por fazer parte de um esquema que legalizava o desmatamento ilegal através de inserção de dados falsos no sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
 
"Ora, o raciocínio que se faz é muito óbvio: Se o perito agiu com esse grau de desonestidade, vileza e ardilosidade enquanto ocupava cargo em comissão em uma Secretaria de Estado, o que não faria então atuando no encargo de auxiliar da Justiça, cenário no qual o trabalho pericial é conduzido em sua completude exatamente pelo perito, com maior grau de liberalidade, ainda que podendo ser fiscalizado?", questionaram as empresas na ação sobre a propriedade em Várzea Grande ao pedirem a anulação do laudo.
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