O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, os dez mato-grossenses alvos da ação terão prazo para formularem suas respectivas defesas. Despacho de Moraes foi assinado no último dia 2.
Leia mais
Pistoleiro de chacina na fazenda de Arcanjo é condenado a 46 anos de prisão
O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento.
O inquérito em questão é o 4921, abertos pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a participação de pessoas nos atos de 8/1.
Apuração versa sobre a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Com a decisão de Moraes, foram beneficiados os mato-grossenses Walmir Bazius, Adilson Damázio de Oliveira (candidato a vereador por Cláudia), Luciana Raimundo (Cuiabá), o empresário sinopense Sidersino Pereira do Nascimento, Marilete Pires Cabreira (Sinop), Maria Aparecida Feitosa, Marcos Raymundo Pereira, Genivaldo Caros Ramos (Sorriso), Márcia Rosa Vieira (Cuiabá) e Ivanete Barbosa.
O aumento do prazo foi acatado por Moraes considerando que a conduta omissiva dos réus deve ser completamente apurada, uma vez que são apontados como autores intelectuais e participantes por instigação.
Em julgamento virtual finalizado no dia 24 de novembro, o plenário do STF condenou a mato-grossense Rosely Pereira a 17 anos pelas participações nos atos golpistas. Ao todo, a Corte já sentenciou 25 pessoas por depredarem as Sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal.