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Notícias / Eleitoral

MP concede 120 dias para encerramento de investigação sobre supostas calúnias de Pivetta contra Fávaro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Ministério Público de Mato Grosso, por meio do promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, se manifestou pela concessão de 120 dias para conclusão de investigação na Justiça Eleitoral que apura a prática dos crimes calúnia, injúria e difamação, em tese praticados pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, em face do senador Carlos Fávaro.

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“Ressalta-se que este caderno investigativo foi instaurado em 2021, afigurando-se de rigor que sejam empreendidos esforços para conclusão das medidas pendentes para, com isso, evitar a ocorrência de prescrição de eventual delito a ser descoberto no curso do procedimento”, diz trecho da manifestação.
 
Em 2020, Fávaro foi chamado de “estelionatário”, "diarista de burguês" e “picareta de carteirinha” pelo vice de Mauro Mendes (UNIÃO). Uma ação inicialmente foi proposta junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador Pedro Sakamoto declinou competência ao TRE.
 
Na Justiça Eleitoral, o MP pronunciou pelo declínio da competência ao juízo de primeiro grau, ao argumento de que o foro por prerrogativa de função deve se restringir aos crimes cometidos por autoridades e titulares de mandato eletivo durante o exercício do cargo então ocupado e em razão das funções por eles desempenhadas.
 
O caso

Segundo Fávaro, em 17 de outubro de 2020, durante o período das eleições, ao participar de carreata em prol da candidata ao Senado, Coronel Fernanda, na cidade de Lucas do Rio Verde, Pivetta proferiu ofensas.
 
Conforme processo, durante o comício, Pivetta chamou Fávaro de “estelionatário”, “picareta de carteirinha”, “capacho”, “diarista de burguês, já que nunca fez algo de concreto para Mato Grosso”, “mentiroso” e “vergonha para Lucas do Rio Verde”.
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