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Notícias / Civil

Ação na Justiça tenta suspender concurso com salários de até R$ 8,5 mil

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Observatório Social de Mato Grosso abriu processo em face do Governo Estadual requerendo suspensão do concurso do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Segundo ação, assinada nesta quinta-feira (26), o certamente tem “graves vícios, ilegalidades e nulidades”.

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No dia 12 de abril de 2022, foi publicado e lançado oficialmente o concurso público n. 01/2022. Segundo edital, prova será realizada no domingo (29) pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
 
Processo afirma, porém, que o certame tem graves vícios, ilegalidades e nulidades, desde o início de sua formalização. “Isto por que, em suma, houve a dispensa da licitação da banca realizadora do concurso sob o fundamento de suposta urgência, sendo que, todas as vagas do concurso são para Cadastro de Reserva e não há atualmente nenhuma urgência dentro do Indea”.
 
Além disso, segundo ação, o edital do concurso público exige qualificação técnica para o cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, o que não está previsto na lei de carreira dos servidores.
 
Ação argumenta ainda que o edital do concurso foi vazado uma semana antes da sua publicação oficial, oportunidade em que servidores do próprio Indea supostamente montaram uma espécie de “cursinho preparatório” para o certame.
 
Observatório Social de Mato Grosso pede a concessão da tutela de urgência, com a ordem de suspenção imediata do concurso público.

No mérito, pedido é pela procedência dos pedidos, com a confirmação da tutela em sentença, e declaração de nulidade de todos os atos administrativos referente ao concurso público.
 
O concurso

O Governo de Mato Grosso lançou o edital do concurso público para o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) para formação de cadastro de reserva aos cargos de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal e para Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I. 
 
Para o cargo de fiscal é exigida formação em medicina veterinária ou agronomia, com salário inicial de R$ 8.581,18. Já para o cargo de agente é exigido curso de técnico em agropecuária e o salário inicial é de R$ 5.312,17. 
 
As provas serão realizadas no dia 29 de maio com questões de múltipla escolha e de redação. 
 
Mesmo sendo um concurso de cadastro de reserva, o governador Mauro Mendes anunciou que deve convocar cerca de 100 aprovados, ainda neste ano, para atender as necessidades do Indea e aumentar a fiscalização agropecuária em Mato Grosso.
 
Outro lado
 
Assessoria de imprensa comunicou que o Indea só vai se pronunciar sobre ação caso seja comunicado oficialmente pela Justiça.
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