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Condenado por venda de sentença, juiz aposentado compulsoriamente aguarda julgamento de apelação em ação penal
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está próxima de julgar apelações em face de sentença que condenou o juiz Cirio Miotto a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão por participação em esquema de venda de sentença.
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De um lado, o Ministério Público (MPE) apresentou recurso de apelação objetivando aumentar a pena-base. Do outro, Miotto argumenta que entre a data do recebimento da denúncia, 2013, até a prolação da sentença, 2020, transcorreu mais de 7 anos, ou seja, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva.
O magistrado foi acusado e condenado por ter integrado um esquema de venda de decisões judiciais. Entre os casos apurados pela Polícia Federal, estão a liberação, em 2006, do pecuarista Lóris Dilda, acusado de matar o próprio irmão.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz também teria negociado liminar que soltou um traficante de drogas, que estava detido na Penitenciária Central do Estado.
No CNJ
NA instância administrativa, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou em março de 2021 a aposentadoria compulsória do juiz Círio Miotto, condenado por venda de sentença.
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