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Ex-chefe de gabinete pede revogação de cautelar para ter contato com Emanuel Pinheiro

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Ex-chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Antonio Monreal Neto pediu que a Justiça revogue medida cautelar que o proíbe de ter contato com Emanuel Pinheiro (MDB). Monreal e Pinheiro são alvos de processo proveniente de operação para analisar eventuais irregularidades na contratação de 259 servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, ocorrida entre março e dezembro de 2018, além de examinar o pagamento do prêmio saúde aos servidores de tal secretaria.

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No requerimento, Monreal afirma que conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão para revogar o uso de tornozeleira eletrônica. O Tribunal, porém, decidiu por manter a proibição de contato com Emanuel Pinheiro.

Segundo Monreal, o cargo ocupado como chefe de gabinete exige que o mesmo tenha contato com o prefeito Emanuel Pinheiro.  “Ora, como poderá retornar as suas atividades, na chefia do gabinete sem ter contato com o prefeito?”, questiona trecho dos autos.
 
Segundo pedido, Monreal é quem faz a agenda, recebe pessoas e correspondências endereçadas ao prefeito. “Portanto, a manter-se a proibição de contato com o Prefeito, torna-se inócua a decisão proferida pelo STJ”.
 
Finalizando, Monreal salienta que “já fora citado, já apresentara sua defesa preliminar, já tendo sido coletado pelo Ministério Público as provas que entende necessárias para fundamentar a denúncia”. Assim, “não há mais motivos para impedir o contato do requerente com o Prefeito Municipal”.
 
O pedido ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. Peça é assinada pelo advogado Francisco Faiad. 
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