Notícias / Civil
Kalil Baracat herda processo por suposta fraude de R$ 2,4 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, recebeu processo em face do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat. Ação versa sobre dano no montante de R$ 2,4 milhões na antiga Secretaria de Estado de Cidades.
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Segundo os autos, ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Damiana de Campos Sarat, de herdeiros do falecido Ernady Baracat (Nico Baracat- então secretário), Gonçalo Aparecido de Barros, Válidos Augusto Miranda, Kamilla Vilela e Impactos Imagens e Arte Visual Ltda.
A partir de denúncia anônima, foi instaurado inquérito civil que teve como objetivo investigar irregularidades ocorridas no processo de adesão à Ata de Registro de Preço 004/2011, da Prefeitura Municipal de Jauru, que culminou na contratação da empresa Impacto Imagens e Arte Visual Ltda, de propriedade de Salomão Neves Botelho, cujo objeto era a prestação de serviços de comunicação visual, serviços de limpeza e paisagismo".
Foram constatadas diversas irregularidades praticadas pelos requeridos Ernandy Maurício Baracat Arruda, Gonçalo Aparecido de Barros, Válidos Augusto Miranda, Kamilla Vilela, tanto na adesão da Ata de Registro de Preço da Prefeitura de Jauru/MT, quanto na contratação da empresa Impactos Imagens e Arte Visual Ltda, bem como na execução e fiscalização dos contratos celebrados. Irregularidades acarretaram a ocorrência de um dano no montante de R$ 2,4 milhões.
Kalil Baract apresentou preliminar de falta de pressuposto do processo, tendo em vista que a ação foi ajuizada em face de pessoa falecida, e após o seu falecimento, deve ser julgado extinto o processo sem resolução do mérito.
O magistrado salientou que a emenda a inicial ocorreu antes do processo ser recebido. “Consigno, ainda, que os fatos imputados a Ernandy Baracat foram apontados na inicial havendo indícios de sua participação nos documentos trazidos na inicial”.
“Atos demonstram a presença de indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causa dano ao erário e atenta contra os princípios da administração pública”, sinalizou o magistrado ao receber processo.
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A partir de denúncia anônima, foi instaurado inquérito civil que teve como objetivo investigar irregularidades ocorridas no processo de adesão à Ata de Registro de Preço 004/2011, da Prefeitura Municipal de Jauru, que culminou na contratação da empresa Impacto Imagens e Arte Visual Ltda, de propriedade de Salomão Neves Botelho, cujo objeto era a prestação de serviços de comunicação visual, serviços de limpeza e paisagismo".
Foram constatadas diversas irregularidades praticadas pelos requeridos Ernandy Maurício Baracat Arruda, Gonçalo Aparecido de Barros, Válidos Augusto Miranda, Kamilla Vilela, tanto na adesão da Ata de Registro de Preço da Prefeitura de Jauru/MT, quanto na contratação da empresa Impactos Imagens e Arte Visual Ltda, bem como na execução e fiscalização dos contratos celebrados. Irregularidades acarretaram a ocorrência de um dano no montante de R$ 2,4 milhões.
Kalil Baract apresentou preliminar de falta de pressuposto do processo, tendo em vista que a ação foi ajuizada em face de pessoa falecida, e após o seu falecimento, deve ser julgado extinto o processo sem resolução do mérito.
O magistrado salientou que a emenda a inicial ocorreu antes do processo ser recebido. “Consigno, ainda, que os fatos imputados a Ernandy Baracat foram apontados na inicial havendo indícios de sua participação nos documentos trazidos na inicial”.
“Atos demonstram a presença de indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causa dano ao erário e atenta contra os princípios da administração pública”, sinalizou o magistrado ao receber processo.