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Ministra confirma liminar que revogou prisão de conselheiro afastado do TCE

Da Redação - Arthur Santos da Silva

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou decisão que revogou prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Teis. Desde então, Teis está em prisão domiciliar. Ele foi detido em 1º de julho de 2020, acusado de tentar obstruir a Justiça nas investigações da Operação Ararath. Na ocasião, o membro do TCE apareceu em vídeo descendo escadas e sendo seguido por um policial federal.

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“Apenas para tornar definitiva a medida liminar deferida nestes autos e manter a determinação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos definidos, no cumprimento daquela medida exarada da Presidência deste Supremo Tribunal”, traz despacho do dia três de agosto.
 
Teis foi denunciado por embaraço no âmbito da Operação Ararath. A denúncia descreve a tentativa do conselheiro afastado do TCE de embaraçar a atividade da polícia judiciária que, em 17 de junho de 2020, cumpria mandados de busca e apreensão em um escritório em Cuiabá. A essa etapa da investigação, que está na 16ª fase, foi dada o nome de Operação Gerion.
 
O denunciado, ao notar que os policiais se concentravam em uma segunda sala, recolheu uma série de talões de cheques com cifras milionárias e outras folhas assinadas mas sem preenchimento do valor, que estavam em sala ainda não analisada pelas autoridades. Mas acabou sendo flagrado, e o material, que havia sido jogado numa lixeira, foi recolhido.
 
Na denúncia, além da condenação pela infração de embaraço à investigação, o MPF requereu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
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