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CNJ designa terceira data para julgar se mantém vaga de desembargador travada em Mato Grosso
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) remanejou para o dia 1º de junho julgamento para decidir se ratifica liminar que travou o preenchimento de uma das vagas de desembargador abertas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Julgamento chegou a ser marcado para o dia quatro de maio e depois para o dia 18 de mesmo mês, mas não foi iniciado.
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Conselho mantém aposentadoria compulsória aplicada a juiz de Mato Grosso
Em setembro de 2020, decisão monocrática foi estabelecida pelo conselheiro Emmanoel Pereira em revisão disciplinar da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente.
No pedido de revisão, Flávia Catarina apontou irregularidades no julgamento de seu processo disciplinar. Segundo ela, não restaram demonstradas infrações funcionais de gravidade suficiente.
A juíza foi acusada de represar processos de Segunda Instância de forma “consciente e voluntária”. Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, quando convocada para atuar em substituição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza determinou a confecção de relatórios sem que seu voto estivesse pronto.
A manobra garantia vinculação posterior aos casos da Segunda Instância. Após o represamento, quando a relatora era pressionada pela demora na resolução, havia declaração de suspeição.
Flávia Catarina fundamentou pedido liminar em cinco pontos: as supostas condutas não se relacionam com a atividade na Vara de sua titularidade; não foi determinado afastamento durante o PAD; falta de magistrados no TJMT; ausência de prejuízo ao erário; e que a magistrada figura em primeiro lugar na lista de antiguidade.
De acordo com a liminar, a suspensão do preenchimento da vaga de desembargador deve perdurar até o julgamento do mérito da revisão disciplinar.
18 de maio
No dia 18 de maio, o CNJ conclui um julgamento que interessa ao Judiciário de MT. O Conselho julgou improcedente revisão disciplinar contra decisão que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da 3ª Vara de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), sob a acusação de venda de sentenças.
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Flávia Catarina fundamentou pedido liminar em cinco pontos: as supostas condutas não se relacionam com a atividade na Vara de sua titularidade; não foi determinado afastamento durante o PAD; falta de magistrados no TJMT; ausência de prejuízo ao erário; e que a magistrada figura em primeiro lugar na lista de antiguidade.
De acordo com a liminar, a suspensão do preenchimento da vaga de desembargador deve perdurar até o julgamento do mérito da revisão disciplinar.
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No dia 18 de maio, o CNJ conclui um julgamento que interessa ao Judiciário de MT. O Conselho julgou improcedente revisão disciplinar contra decisão que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da 3ª Vara de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), sob a acusação de venda de sentenças.