O desembargador federal Paulo Gustavo Guedes Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu Habeas Corpus a e Renan Araújo Gomes, preso no dia 27 de abril por suspeita de envolvimento em um esquema de tráfico internacional de mulheres e exploração sexual. Informação, inicialmente divulgado pelo site Conjur, foi confirmada pelo Olhar Direto.

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O caso foi relevado na Operação Harem BR, da Polícia Federal.  O homem é investigado por providenciar documentos falsos para que mulheres aliciadas por outro suspeito fossem exploradas sexualmente na Austrália.
 
A defesa recorreu ao TRF-3 contra a prisão preventiva e alegou que os fatos investigados não são contemporâneos, pois teriam ocorrido entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019. Dessa forma, não haveria riscos atuais que justificassem a detenção. 
 
O relator do caso, desembargador Paulo Fontes, entendeu que a prisão foi decretada com base na gravidade abstrata dos fatos criminosos, o que não seria suficiente para a sua manutenção.
 
Para o relator, não há elementos nos autos que autorizem a conclusão de que a liberdade do paciente acarretará insegurança jurídica e lesão à ordem pública. "Não vislumbro, ainda, indicativos de que o paciente irá se furtar à aplicação da lei penal ou de que irá tentar atrapalhar o andamento do feito".
 
Foi determinada a soltura do paciente com a imposição de medidas cautelares, como proibição de mudar de endereço sem informar a Justiça Federal, assim como de se ausentar do respectivo domicílio, por mais de cinco dias, sem prévia e expressa autorização do juízo, além de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e entrega do passaporte.

(com informações do Conjur)