Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, manter a internação da adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, no ano passado, com um tiro no rosto. O julgamento foi finalizado nesta sexta-feira (16).

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O relator de recurso, ministro Edson Fachin, votou por negar liberdade da menor argumentando que a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, “sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância”.

O julgamento da Segunda Turma do STF deveria ser concluído até as 23h59 de ontem (16). O agravo regimental acabou sendo desprovido. Acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Internação

A internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser tema de uma reportagem do programa dominical Fantástico, da Rede Globo.