Notícias / Civil
TJ mantém decreto e nega pedido de sindicato para professores gravarem aulas até as 22 horas
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou requerimento do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe), entidade que buscava autorização para que seus filiados pudessem exercer atividades até as 22 horas.
Leia também
Recurso pede desbloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT
Segundo os autos, o Sinep tentava liberar a gravação de aulas no espaço físico das instituições privadas de ensino superior, ensino técnico e cursos livres.
O sindicato argumentou que os profissionais de educação não teriam contato com os alunos, visto que somente iriam às instituições de ensino para gravar vídeo aulas dentro dos padrões de biossegurança.
Havia ainda argumentação de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipula o mínimo de duzentos dias letivos para o Ensino Superior.
Decisão recente
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra o decreto do Governo do Estado que determinou medidas restritivas para frear o contágio da covid-19.
A decisão, de quarta-feira (3), em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), determina, de segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h.
Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
Leia também
Recurso pede desbloqueio de R$ 683 milhões do Consórcio VLT
Segundo os autos, o Sinep tentava liberar a gravação de aulas no espaço físico das instituições privadas de ensino superior, ensino técnico e cursos livres.
O sindicato argumentou que os profissionais de educação não teriam contato com os alunos, visto que somente iriam às instituições de ensino para gravar vídeo aulas dentro dos padrões de biossegurança.
Havia ainda argumentação de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipula o mínimo de duzentos dias letivos para o Ensino Superior.
Decisão recente
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra o decreto do Governo do Estado que determinou medidas restritivas para frear o contágio da covid-19.
A decisão, de quarta-feira (3), em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), determina, de segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h.
Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.