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MPE atualiza valor de fraude cometida na antiga Cohab e pede o pagamento de R$ 118 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) propôs ação de cumprimento de sentença em face da Construtora Aquário Engenharia, e das pessoas identificadas como Anildo Lima Barros, O. J. , Adeja de Aquino, Wilton Alves Corrêa e Luiz Affonso Deliberador Mickosz. Há requerimento para pagamento de R$ 118 milhões.

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Pedido de cumprimento de sentença é resultado de Ação Civil Pública ajuizada em 1992 pelo Ministério Público em razão dos danos causados pela aquisição de uma área de terras na cidade de Cáceres, para a implantação de um núcleo habitacional pela antiga Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso.
 
Conforme os autos, a Cohab adquiriu, com recursos do tesouro do Estado de Mato Grosso, uma área de terras situada na margem da Rodovia BR-343, que de Cáceres demanda a Barra do Bugres, pertencente à empresa requerida Aquario Engenharia e Comercio S/A., mediante escritura pública de compra e venda lavrada em 1987, pelo valor de CZ$ 44 milhões.
 
O negocio jurídico, entretanto, tinha a finalidade de lesar os cofres públicos, uma vez que os diretores da Cohab, à época, em conluio com os diretores da empresa requerida Aquario e os engenheiros dos quadros da companhia, Wilton Alves Correa e Luiz Affonso Deliberado Mickosz, deliberaram manipular o valor venal da área, que foi avaliada pelos citados engenheiros em quantia muito superior ao real.
 
Sentença datada do ano de 2020 declarou a nulidade absoluta da escritura de compra e venda. Decisão condenou os requeridos Aquario Engenharia S/A, Anildo Lima Barros, O. J., Adeja de Aquino, Wilton Alves Correa e Luiz Affonso Deliberador Mickosz, a ressarcir o Estado de Mato Grosso, no valor de Cz$ 44 milhões, devidamente atualizado e corrigido desde a data do pagamento efetuado pelos cofres estaduais.
 
Ação de cumprimento de sentença apresenta o valor atualizado de R$ 118 milhões.
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