O ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. decisão é desta terça-feira,  9 de fevereiro, e mantém a internação.

Leia também 
STJ mantém internação de adolescente que matou amiga no Alphaville

Processo na Justiça Estadual e recurso no Supremo Tribunal Federal correm em segredo de Justiça. Íntegra da decisão ainda não foi divulgado no Diário Oficial da corte. A reportagem tentou entrar em contato com a defesa da menor, mas não obteve retorno.

"Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus. Intime-se. Brasília, 9 de fevereiro de 2021", decidiu o ministro.

Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
 
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
 
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

Recursos semelhantes já foram negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).