O promotor de Justiça Mauro Zaque, membro do Ministério Público de Mato Grosso, abriu inquérito civil para investigar pagamentos realizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em benefício de Lucival Candido do Amaral e da sua empresa LD Fomento Mercantil.
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Conforme portaria de abertura do inquérito, pagamentos ocorreram entre os anos de 2008 e 2012 e podem ter resultado em prejuízo ao erário na importância de R$ 128 mil.
O TCE informou, mesmo diante da planilha apresentada com dados de origem de depósito advindos daquele tribunal, que não há registro de pagamentos feitos em favor da pessoa e da empresa mencionada.
Segundo Zaque, já se sabe que os referidos depósitos fizeram parte de esquema de desvios de recursos públicos da conta única do estado de Mato Grosso, pelo sistema BBPAG, mediante pagamentos irregulares às pessoas jurídicas sem vínculo com a Administração Pública.
Ainda segundo Zaque, o esquema era orquestrado por servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, o qual foi descortinado em inquérito policial de 2012, resultando em ação penal em tramitação na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
O promotor intimou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 7ª Vara Criminal, solicitando o compartilhamento das provas produzidas na ação penal.