O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) divulgou que realizou mais de 17 mil audiências de custódia desde julho de 2015. Deste total, 10% dos presos tiveram o pedido de liberdade plena concedido e menos da metade, 41%, teve a conversão em prisão preventiva. Uma outra parcela, 46%, foi solta mediante imposição de medidas cautelares. As audiências de custódia continuam acontecendo de maneira on-line.
 
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O Juízo da Vara responsável pelas audiências de custódia da Capital assegurou que os direitos e garantias dos presos continuam sendo respeitados mesmo em momento difícil como da pandemia. A saída é a continuidade das audiências via sistema eletrônico.
 
“Seguiremos as determinações superiores e continuaremos respeitando o direito dos presos. A Administração do TJMT nos possibilita fazer isso, mesmo em momento tão complexo”, disse o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá e pelas audiências de custódia do município.
 
O magistrado ainda informou que das mais de 17 mil audiências realizadas desde julho de 2015, apenas 10% dos presos tiveram o pedido de liberdade plena, concedido.
 
Do restante das pessoas que passaram pelas audiências de custódia, 46% tiveram liberdade provisória com medidas cautelares, 41% tiveram a conversão da prisão em preventiva e 3% em relaxamento de prisão.
 
A continuidade das audiências por videoconferência ajuda na manutenção dos serviços, já que com a alteração do risco epidemiológico de 14 comarcas do Estado, de baixo para moderado, o Comitê de Monitoramento da Situação da Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu pelo retorno dessas comarcas à primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), limitando atendimentos físicos.
 
Segundo o TJ o sistema é simples e seguro. Funciona pelo Microsoftteens, homologado pelo TJMT. O delegado lavra os autos do flagrante e encaminha para o Núcleo de Custódia da Comarca de Cuiabá.
 
O local é uma carceragem anexa ao Fórum de Cuiabá, que abriga a sala passiva (computador, web cam e sistema de áudio e vídeo). A estrutura atende determinação feita via Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz responsável pela custódia encaminha os links aos promotores e defensores para a participação.
 
Há um telefone para as entrevistas entre advogados e custodiados. A ligação é feita antes da audiência de custódia. As audiências são realizadas a partir das 13h e funcionam da seguinte maneira: criado o link e os interessados estando presentes, o juiz abre a audiência. Ele faz perguntas ao preso, como se houve alguma violação de Direitos e garantias fundamentais (se foi mal tratado, torturado, por exemplo).
 
Em seguida a palavra é repassada ao Ministério Público e defesa para questionamentos. Novamente é aberta a palavra ao MP para saber se haverá pedido de manutenção da prisão, liberdade com medidas cauteles ou liberação do custodiado.
 
Na sequência a defesa se manifesta, em seguida o magistrado decide. Com auxílio de uma equipe psicossocial o juiz pode realizar encaminhamentos do preso, como entrevista de emprego, tratamento de álcool e drogas e/ou tratamento de saúde.
 
O horário de recebimento dos presos é entre 8h e 15h, após este horário a custódia será realizada no dia seguinte. As audiências iniciam 13h e só são concluídas após todos os casos serem julgados.
 
O cumprimento da decisão do magistrado é realizado no mesmo dia. Em caso de alvará de soltura, o preso é solto imediatamente, mas responde pelas acusações no Juízo da Vara competente pelo feito.
 
Em caso de manutenção da prisão, o preso é encaminhado à unidade prisional. Em decorrência da pandemia o encaminhamento é realizado para a Unidade de Capão Grande em Várzea Grande. O local é preparado para uma quarentena, antes do preso ser destinado a outra unidade prisional.