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Justiça cobra manifestação em ação de Abílio e Wellaton contra ex-secretário de Saúde

Da Redação - Vinicius Mendes

O juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular cobrou manifestação em uma ação dos vereadores Abílio Júnior (Podemos), Felipe Wellaton (PV) e Diego Guimarães (Cidadania) contra o ex-secretário de Saúde Huark Douglas. Os vereadores não se manifestaram no processo e a Justiça agora intimou terceiros interessados. Os parlamentares buscavam o afastamento de Huark, por ter beneficiado uma empresa da qual era procurador.
 
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Os vereadores entraram com uma ação popular contra Huark, Emanuel Pinheiro, Jorge Araújo Lafetá, Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (Proclin), Município de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Eles buscavam o afastamento de Huark do cargo de secretário municipal de Saúde.
 
Na ação os parlamentares narraram que Huark, em março de 2015, foi nomeado procurador da Proclin, “com amplos poderes de representação”. No mês seguinte ele foi nomeado para o cargo de diretor clínico da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
 
De acordo com Abílio, Felipe e Diego, em março de 2016 Huark, juntamente com Jorge Araujo Lafetá Neto, na qualidade de servidores públicos ocupantes dos cargos de diretor clínico e  diretor geral da requerida Empresa Cuiabana  de Saúde Pública, respectivamente, celebraram contrato com a Proclin. Os vereadores alegaram que Huark violou preceitos constitucionais e princípios que informam a boa administração.
 
Em outubro de 2018 a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular negou o pedido, argumentando que não estavam suficientemente atendidos os requisitos imprescindíveis para a concessão da liminar.
 
No último mês de abril, após inércia dos vereadores, houve uma intimação a eles para que se manifestassem. Foi publicada no Diário de Justiça do TJMT desta quarta-feira (2) uma nova intimação a “terceiros eventuais interessados”, para manifestação no prosseguimento da ação.
 
Secretário preso
 
Huark Douglas chegou a ser preso durante a Operação Sangria, que apurou fraudes em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes cometidos através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna (Proclin), Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar (Qualycare) e Prox Participações.
 
São réus na ação, além do ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia da Costa, o ex-adjunto da pasta Flávio Alexandre Taques da Silva, os médicos Fábio Liberali Weissheimer e Luciano Correa Ribeiro, os empresários Adriano Luis Alves Souza e Celita Natalina Liberali Weisseheimer e aadministradora Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea.
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