Imprimir

Notícias / Criminal

TJ tranca ação penal contra advogados acusados de extorquir R$ 800 mil de ex-prefeito

Da Redação - Vinicius Mendes

A 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, trancar a Ação Penal contra os advogados Silvio Eduardo Polidorio e Jayme Rodrigues de Carvalho Junior, acusados de extorquir R$ 800 mil o ex-prefeito de Guiratinga (a 331 km de Cuiabá) Gilmar Domingos Mocellin.

Leia mais:
Justiça mantém prisão de advogados acusados de extorsão contra ex-prefeito

A decisão preferida pela 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), do dia 24 de junho, transitou em julgado nesta terça-feira (14), o que significa que a Procuradoria do Ministério Público não recorreu.

Consta dos autos, que eles foram acusados de supostamente ter invadido, ao lado de outros três homens, uma fazenda do ex-prefeito de Guiratinga com o objetivo de ameaçá-lo para efetuar um pagamento de R$ 800 mil a mando de Carlito Ramos Rezende. 

A área seria palco de uma disputa entre o ex-prefeito e o suposto mandante do crime. No dia 4 de novembro de 2019 os advogados se apresentaram perante o Juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, titular da Vara Única da Comarca de Guiratinga, para cumprimento do mandado de prisão e foram liberados no mesmo dia.

Os advogados pediram o trancamento da Ação Penal junto ao TJMT, fundamentando o Habeas Corpus no fato de que estariam atuando profissionalmente e que não teriam cometido qualquer fato criminoso, apresentaram filmagens e outros documentos que comprovariam a inverdade das acusações.

Na decisão, foi apontado pelo relator, desembargador Rui Ramos, que “a denúncia revela-se carente de suporte probatório mínimo capaz de demonstrar indícios de sua autoria, porquanto fundada em meras conjecturas e ilações, permitindo-se concluir que a prova não é frágil; é inexistente, reveladora da patente falta de justa causa”.

O relator também endenteu que “que o paciente é advogado atuante, tendo relatado que acompanhou seu cliente até a mencionada fazenda. Há de se observar que durante o pouco tempo da permanecia do paciente e demais naquela localidade, pela imagem não se verifica nenhuma animosidade entre todos, ainda, sequer a suposta vítima estava presente no local.”.

O fato ganhou bastante destaque na mídia, devido o fato de Silvio Eduardo ser o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Colider, Jayme Rodrigues de Carvalho ser advogado criminal com notória atuação na região norte de Mato Grosso há mais de 30 anos e a suposta vítima, Gilmar Domingos Mocellin ser ex-prefeito de Guiratinga.

“Neste momento, só nos resta colocar a cabeça no lugar, pois as mentiras que estribaram a acusação infundada que sofremos, devastaram as nossas vidas nos últimos meses. São anos para construir uma reputação, ai vem uma investigação mal feita e uma denúncia totalmente infundada, que mesmo assim foi recebida e quase destroem tudo aquilo que se conquista em uma vida. Por sorte, nossas raízes estão fixadas em terreno fértil e não foi essa tempestade que nos derrubou. Só nos resta agradecer a todos que acreditaram em nossas palavras e em nossa probidade, que assinaram declarações e atestados afiançando nossa conduta, foram Juízes, Promotores, Delegados, o Colégio de Presidentes e toda a diretoria da Seccional da OAB da OAB/MT, Advogados das mais diversas Cidades, Acadêmicos de Direito e uma parcela incontável da Sociedade da Região Norte, a todos estes nossos infindáveis agradecimentos, destacando em especial os Advogados Pedro Henrique Gonçalves, Suelen Daiana de Araújo Canova, Luana Cristina de Araújo Canova e Giovane Santim, que participaram ativamente no patrocínio de nossa defesa", disse Silvio Eduardo.

O advogado Pedro Henrique Gonçalves, que acompanhou todo o caso e ingressou com o Habeas Corpus em favor dos advogados Silvio Eduardo e Jayme destacou que “sempre estive convicto da inocência dos colegas, tendo consciência plena que esse mal entendido seria resolvido e a justiça seria feita".
Imprimir