Notícias / Civil
MP apura supostas irregularidades na contratação de TV por R$ 539 mil para transmissão de aulas
Da Redação - Vinicius Mendes
O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça de Contas Públicas de Cuiabá, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, com dano ao erário, na contratação da emissora TV Mais pela Prefeitura de Cuiabá, para a transmissão de aulas na modalidade EAD em decorrência da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19. O preço de R$ 539 mil seria incompatível. A Prefeitura decidiu não renovar o contrato e abriu licitação para a transmissão das aulas.
Leia mais:
Ex-secretário de Educação de Cuiabá diz que foi vítima de “jogo político e interesses dos grandes”
O representante do Ministério Público cita que recebeu um encaminhamento da 7ª Promotoria de Justiça Cível narrando possíveis irregularidades na contratação da TV Mais, canal 17.1 (afiliada da TV Cultura), para a transmissão de aulas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá, na modalidade de ensino à distância (EAD) já que as aulas presenciais foram suspensas por causa do novo coronavírus.
O promotor apura um possível direcionamento, em razão da Fundação Altamiro Galindo - TV Mais ter sido dirigida recentemente por Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como Popó, e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.
O MP também investiga eventuais irregularidades na dispensa de licitação, por prática de preço incompatível (R$ 539 mil), já que a TV Mais não teria bom sinal de transmissão e nem audiência relevante que justificasse o valor contratado, além de que houve ausência de ampla pesquisa de preços bem como suposto acordo prévio com a empresa contratada.
O inquérito deve apurar eventuais atos de improbidade administrativa, dano ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público. São alvos o ex-secretário de Educação Alex Vieira Passos, a Fundação Altamiro Galindo - TV Mais e seu diretor-presidente Francisco Bello Galindo Neto.
A Prefeitura de Cuiabá afirmou que, findados os 30 dias do contrato que havia sido feito, o prefeito mandou que não fosse renovado o contrato e que fosse aberto procedimento licitatório para realização das aulas.
Afastado
Alex Vieira foi afastado na semana passada de seu cargo após acusação de que teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, que foram contratadas para realizar obras da própria Pasta da qual ele comandava. A lavagem de dinheiro seria de pelo menos R$ 1 milhão. Ele foi alvo de operação da Polícia Civil.
A operação denominada "Overlap" foi coordenada pela delegada da GCCO, Juliana Chiquito Palhares e pelo delegado da Deccor, Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, e contou com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.
Nota da prefeitura
NOTA OFICIAL
Em relação a noticia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:
1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.
2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EaD, em andamento.
4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.
5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas.
Atualizada às 12h10.
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O promotor apura um possível direcionamento, em razão da Fundação Altamiro Galindo - TV Mais ter sido dirigida recentemente por Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como Popó, e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.
O MP também investiga eventuais irregularidades na dispensa de licitação, por prática de preço incompatível (R$ 539 mil), já que a TV Mais não teria bom sinal de transmissão e nem audiência relevante que justificasse o valor contratado, além de que houve ausência de ampla pesquisa de preços bem como suposto acordo prévio com a empresa contratada.
O inquérito deve apurar eventuais atos de improbidade administrativa, dano ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público. São alvos o ex-secretário de Educação Alex Vieira Passos, a Fundação Altamiro Galindo - TV Mais e seu diretor-presidente Francisco Bello Galindo Neto.
A Prefeitura de Cuiabá afirmou que, findados os 30 dias do contrato que havia sido feito, o prefeito mandou que não fosse renovado o contrato e que fosse aberto procedimento licitatório para realização das aulas.
Afastado
Alex Vieira foi afastado na semana passada de seu cargo após acusação de que teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, que foram contratadas para realizar obras da própria Pasta da qual ele comandava. A lavagem de dinheiro seria de pelo menos R$ 1 milhão. Ele foi alvo de operação da Polícia Civil.
A operação denominada "Overlap" foi coordenada pela delegada da GCCO, Juliana Chiquito Palhares e pelo delegado da Deccor, Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, e contou com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.
Nota da prefeitura
NOTA OFICIAL
Em relação a noticia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:
1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.
2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EaD, em andamento.
4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.
5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas.
Atualizada às 12h10.