Prestes a encerrar nos próximos seis meses o segundo mandato como procurador geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Ferra, primeiro promotor a ocupar a cadeira, ressalta como significativo o avanço que a instituição obteve nos últimos anos. Apesar de grande parte das melhorias serem administrativas ele pondera como consequência uma melhor prestação jurisdicional a população.

“Quanto mais estrutura é conferida as promotorias o promotor atende melhor aos reclames da sociedade”, ressaltou Ferra, ao lembra que recentemente foram criadas mais de 20 promotorias de Justiça.

Segundo o procurador-geral, também foram ampliados no quadro de auxiliares da instituição, bem como aperfeiçoamento do sistema de controle interno e de prazos do Ministério Público.

PEC da Impunidade

Questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que acrescenta o inciso 10 ao Artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência de investigação criminal apenas as polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Ferra considera como um incentivo a impunidade.

“Sou frontalmente contrário a isso. Ainda que outorgasse a exclusividade ao Ministério Público, pois acho que quanto mais gente estiver investigando mais infrações serão apuradas”, defendeu.

Apesar de a PEC ser considerada ‘ampla’ acredita-se que um dos principais objetivos da matéria é limitar a atuação do Ministério Público, porém Ferra não acredita tanto nessa possibilidade já que nem mesmo a Polícia Civil ‘sairia ganhando’ com a aprovação da PEC. “A polícia em nada ganha’.