A Câmara Municipal de Cuiabá recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

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Recurso foi apresentado nesta terça-feira (28). Conforme explicado pela procuradoria do Legislativo ao Olhar Jurídico, o recuso busca atribuir efeito suspensiva à apelação da Câmara que tenta reverter a decisão de primeiro grau, proferida pelo magistrado Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
 
Foi Wladys Roberto o responsável pela primeira decisão judicial determinando a retomada da Comissão, em setembro de 2019. A retomada chegou a ser brecada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, mas logo houve reconsideração, determinando a reabertura dos trabalhos.
 
A CPI contra Emanuel foi aberta para apurar suposta quebra de decoro. Foco da acusação é o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro no Palácio Paiaguás. O material consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. 
 
O vereador Diego Guimarães (PP) é o responsável por pedir o recomeço da CPI. Fazem parte da comissão o vereador Marcelo Bussiki (PSB), que segue como presidente da comissão, além dos vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), relator e membro da CPI, respectivamente.

Desde a decisão de retomada, a CPI tem prazo de 120 dias para sua conclusão, podendo ser prorrogada mediante a solicitação da comissão. O relatório final deverá ser colocado para aprovação do plenário.