Notícias / Criminal
Processo por apropriação indébita contra suplente de deputado em exercício é extraviado
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), comunicou no dia 17 de outubro que a versão digitalizada de um processo contra o suplente de deputado estadual Oscar Bezerra (PV) foi extraviada. A mídia, gravada em um CD-ROM, deveria ser enviada ao juízo da 3ª Vara da Comarca de Juara após declínio de competência.
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O desembargador esclareceu que não há prejuízo sobre a instrução do processo. Seu gabinete ainda possui versões físicas do caso. "Sabendo-se que por força da decisão exarada em 16.9.2019, houve declínio da competência para examinar e processar o feito em favor do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Juara-MT, e que os autos originários da ação penal foram digitalizados por ordem desse mesmo Juízo – e por isso mesmo, estão em seu poder– não se vislumbra prejuízo algum em lhe remeter o caderno processual sem a indigitada mídia".
Oscar é acusado de, entre setembro e dezembro de 2008, na condição de prefeito de Juara, ter cometido os crimes de apropriação indébita previdenciária e desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas.
Antes de comunicar o sumiço da mídia digital, para decidir sobre o declínio de competência, Bassil esclareceu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.
Oscar
O suplente de deputado Oscar Bezerra foi empossado no último dia 21 de agosto na vaga do deputado Faissal Calil, que se afastou das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.
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Oscar
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