Notícias / Criminal
MPE processa dois ex-deputados por mensalinho e pede bloqueio de R$ 7 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), denunciou os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Luiz Marinho por recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os pagamentos irregulares eram valorados em R$ 50 mil. Os montantes seriam pagos pelo ex-governador Silval Barbosa.
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Contra Fabris, conforme denúncia assinada no dia 16 de setembro, há pedido de bloqueio liminar no valor de R$ 4,2 milhões. No mérito, há pedido de restituição no valor de R$ 600 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e ainda o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1,8 milhão.
Contra Luiz Marinho,conforme denúncia assinada no dia 17 de setembro, há pedido de bloqueio liminar até o montante de R$ 2,8 milhões. No mérito, ressarcimento no valor de R$ 400 mil, pagamento de multa civil estipulada em R$ 1,2 milhão e ainda no pagamento de dano moral coletivo também de R$ 1,2 milhão.
Conforme informações das ações, as provas foram obtidas por meio das delações premiadas firmadas por Silval e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. Em razão da quantidade de agentes políticos que, aparentemente, receberam vantagem ilícita do ex-governador, o procedimento veio a ser desmembrado em inquéritos separados, cada qual relativo a um dos deputados que porventura obtiveram tal vantagem ilícita.
Segundo o primeiro processo, Gilmar Fabris recebeu mensalinho de R$ 50 mil durante 12 meses, totalizando R$ 600 mil. Vídeo gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correia, divulgado em delação como prova de suposto pagamento, também é citado nos autos.
“Assim, o agente político, ex-membro do Parlamento e agora réu nesta ação, Gilmar Donizete Fabris, em conluio com seus subversivos companheiros, no exercício do múnus público descumpriu com a própria finalidade de representação para qual foi eleito pelo sufrágio universal, desonrou o cargo para o qual veio a ser eleito e ao final locupletou-se da coisa pública em detrimento de seus representados, com completa afronta ao texto da Constituição Republicana que deveria venerar”, afirma Arnaldo Justino.
Ainda conforme informações exposta pelo Ministério Público, o valor do mensalinho era pago com propina arrecadada no programa MT Integrado, responsável pela pavimentação das rodovias no interior do estado de Mato Grosso.
No segundo processo, o MPE afirma que Luiz Marinho recebeu mensalinho também de R$ 50 mil. Porém, mesmo com a promessa de 12 parcelas do valor, apenas oito pagamentos foram feitos.
Também foi juntado à denúncia gravação apresentada durante delação premiada de Silval Barbosa. O vídeo gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correia, é citado como prova de suposto pagamento.
Os processos já foram distribuídos à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
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Contra Fabris, conforme denúncia assinada no dia 16 de setembro, há pedido de bloqueio liminar no valor de R$ 4,2 milhões. No mérito, há pedido de restituição no valor de R$ 600 mil, pagamento de multa civil de R$ 1,8 milhão e ainda o pagamento de dano moral coletivo de R$ 1,8 milhão.
Contra Luiz Marinho,conforme denúncia assinada no dia 17 de setembro, há pedido de bloqueio liminar até o montante de R$ 2,8 milhões. No mérito, ressarcimento no valor de R$ 400 mil, pagamento de multa civil estipulada em R$ 1,2 milhão e ainda no pagamento de dano moral coletivo também de R$ 1,2 milhão.
Conforme informações das ações, as provas foram obtidas por meio das delações premiadas firmadas por Silval e pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf. Em razão da quantidade de agentes políticos que, aparentemente, receberam vantagem ilícita do ex-governador, o procedimento veio a ser desmembrado em inquéritos separados, cada qual relativo a um dos deputados que porventura obtiveram tal vantagem ilícita.
Segundo o primeiro processo, Gilmar Fabris recebeu mensalinho de R$ 50 mil durante 12 meses, totalizando R$ 600 mil. Vídeo gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correia, divulgado em delação como prova de suposto pagamento, também é citado nos autos.
“Assim, o agente político, ex-membro do Parlamento e agora réu nesta ação, Gilmar Donizete Fabris, em conluio com seus subversivos companheiros, no exercício do múnus público descumpriu com a própria finalidade de representação para qual foi eleito pelo sufrágio universal, desonrou o cargo para o qual veio a ser eleito e ao final locupletou-se da coisa pública em detrimento de seus representados, com completa afronta ao texto da Constituição Republicana que deveria venerar”, afirma Arnaldo Justino.
Ainda conforme informações exposta pelo Ministério Público, o valor do mensalinho era pago com propina arrecadada no programa MT Integrado, responsável pela pavimentação das rodovias no interior do estado de Mato Grosso.
No segundo processo, o MPE afirma que Luiz Marinho recebeu mensalinho também de R$ 50 mil. Porém, mesmo com a promessa de 12 parcelas do valor, apenas oito pagamentos foram feitos.
Também foi juntado à denúncia gravação apresentada durante delação premiada de Silval Barbosa. O vídeo gravado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Correia, é citado como prova de suposto pagamento.
Os processos já foram distribuídos à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.