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MP instaura inquérito para apurar atraso em reforma de policlínica e Prefeitura diz que obra foi herdada

Da Redação - Vinicius Mendes

O promotor Ezequiel Borges de Campos, da 34ª Promotoria de Justiça Cível - Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na paralisação das obras de reforma do Centro Especializado em Reabilitação (CER), na policlínica do Planalto. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que a obra foi herdada da gestão anterior e um novo projeto já foi apresentado.
 
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A portaria foi assinada no último dia 2 de setembro. O inquérito irá investigar uma possível irregularidade na paralisação das obras de reforma do Centro Especializado em Reabilitação, localizado na Policlínica do Planalto.
 
O promotor quer apurar se a paralisação das obras e a ausência de acessibilidade no local, além de prejudicar o atendimento às pessoas com deficiência física e intelectual possivelmente configura ofensa à Lei n° 10.098/2000, à NBR9050 (normas técnicas sobre acessibilidade), ao Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Mato Grosso, e ao dos Estatuto da Pessoa com Deficiência (Federal).
 
Por meio de nota a Prefeitura de Cuiabá afirmou que esta obra foi herdada da gestão anterior, que apresentava falhas, mas um novo projeto já foi apresentado e espera aprovação.
 
Leia na íntegra:
 
Em relação às obras do Centro Especial de Reabilitação - CER, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

Esta é uma obra herdada da gestão anterior, que apresentava falhas no seu projeto.

-Um novo projeto foi apresentado à Procuradoria Geral do Município e está esperando aprovação, pois uma nova licitação precisará ser realizada para a retomada das obras.
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