Notícias / Eleitoral
PSL afirma que Fávaro desrespeita soberania popular ao pedir diplomação no lugar de Selma
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Advogados do Partido Social Liberal (PSL), sigla da senadora Selma Arruda, cassada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apresentaram na terça-feira (20) manifestação contra pedido do ex-vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, político que deseja assumir imediatamente a cadeira em Brasília. Nas eleições de 2018, Fávaro conseguiu a terceira colocação na disputa por duas vagas.
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Selma Arruda ingressa com recurso para reverter no TSE cassação do mandato
O TRE, por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições. Para o tribunal, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.
A decisão colegiada determinou que, confirmada a cassação após o julgamento de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria convocada a realização de novas eleições para a vaga ao cargo de senador. Carlos Fávaro recorre para modificação do que foi determinado, buscando sua diplomação.
Conforme os advogados do PSL, o requerimento do candidato derrotado em 2018 não deve ser acatado. “Em qualquer cenário que se possa imaginar, não seria admissível a assunção ao cargo do terceiro colocado na cadeira de Senador, como pleiteiam os ora Recorrente, medida manifestamente contrária às alterações promovidas pela minirreforma eleitoral”, afirmam.
“As ações promovidas contra a senadora Selma e o pedido contido no recurso ordinário dos ora recorrentes confirmam o que se vem expondo desde o início da tramitação do feito: os vencidos não se conformam com o resultado obtido nas urnas, buscando, de todas as formas, retirar o mandato legitimamente conferido pelos cidadãos à senadora Selma, o que se mostra inadmissível”, complementam os advogados do partido.
O recurso de Carlos Fávaro ainda será julgado. Não há data definida. Manifestação do PSL será levada em conta para decisão. A manifestação é assinada pelas advogadas Karina de Paula Kufa, Thalita Abdala Aris.
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Conforme os advogados do PSL, o requerimento do candidato derrotado em 2018 não deve ser acatado. “Em qualquer cenário que se possa imaginar, não seria admissível a assunção ao cargo do terceiro colocado na cadeira de Senador, como pleiteiam os ora Recorrente, medida manifestamente contrária às alterações promovidas pela minirreforma eleitoral”, afirmam.
“As ações promovidas contra a senadora Selma e o pedido contido no recurso ordinário dos ora recorrentes confirmam o que se vem expondo desde o início da tramitação do feito: os vencidos não se conformam com o resultado obtido nas urnas, buscando, de todas as formas, retirar o mandato legitimamente conferido pelos cidadãos à senadora Selma, o que se mostra inadmissível”, complementam os advogados do partido.
O recurso de Carlos Fávaro ainda será julgado. Não há data definida. Manifestação do PSL será levada em conta para decisão. A manifestação é assinada pelas advogadas Karina de Paula Kufa, Thalita Abdala Aris.