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Nova ação contra Silval e Riva aponta desvios de R$ 2 milhões e pede bloqueios
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Ação por improbidade administrativa contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o ex-deputado estadual Jose Riva, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, mais seis pessoas, um banco e uma empresa, julga desvios de aproximadamente R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Poder Executivo Estadual.
Leia também
Silval, Riva, Eder, delator e mais cinco pessoas são acionados por improbidade administrativa
Constam ainda como réus: Osmar de Carvalho, Jose Bezerra de Menezes, Luiz Carlos Cuzziol, Hermes Rodrigues Pimenta, Neivan Carlos de Lima e Izabella Correia Costa. Também são acionados o China Construction Bank, antigo Banco Industrial e Comercial S.A. (Bic Banco) e a SB Gráfica e Editora Ltda.
Bezerra de Menezes era presidente do Bic Banco. Cuzziol (também delator premiado) e Neivan Carlos atuavam como superintendentes. Hermes Rodrigues desempenhava a função de gerente do banco. Izabela Corrêa dirigia a SB Gráfica e Editora.
Conforme informado, valores emprestados do antigo Bic Banco, atual China Construction Bank, quitaram dívidas com a empresa de comunicação SB Gráfica e Editora Ltda. A quantias emprestadas na instituição financeira foram quitadas com dinheiro público.
A ação é dividida em três tópicos. No primeiro, o Ministério Público cita aproximadamente R$ 275 mil emprestados pela SB Gráfica junto ao Bic Banco com o aval da Assembleia Legislativa.
A Casa de Leis assumiu a dívida e efetivamente a pagou. Segundo o órgão ministerial, há a possibilidade de que a empresa de comunicação realmente tenha prestado serviços. Porém, a forma de pagamento não ocorreu dentro das normas.
No segundo tópico, constam empréstimos da SB Gráfica junto ao Bic Banco no valor de R$ 573 supostamente pagos pelo Poder Executivo Estadual. Os pagamentos, segundo o Ministério Público, seguiram a mesma sistemática empregada na ALMT.
O terceiro tópico aponta desvio de finalidade na aplicação de R$ 1,2 milhão (atualizado em R$ 2,1 milhões) proveniente de verba de publicidade da Assembleia Legislativa.
Conforme apontado pelo MPE, “espera-se que publicidade do Poder Legislativo refira-se aos importantes projetos de lei em andamento”.
Porém, houve gastos em campanhas “sobre os cuidados para prevenir a dengue ou cartilhas informativas sobre descartáveis, meio ambiente, copa do mundo 2014, aniversário de Cuiabá e Várzea Grande.
“Por não guardar adequação temática com as atividades parlamentares, houve desvio de finalidade dos gastos sob o verbete de publicidade institucional, causando prejuízo aos cofres públicos”, afirma o Ministério Público.
Os pedidos
O processo conta com pedido de liminar de indisponibilidade de bens. Riva deve sofrer bloqueio de R$ 2,4 milhões.
Eder Moraes, Bezerra Menezes, Cuzziol, Hermes Rodrigues, Neivan, Izabella Correa, SB Gráfica e China Construction Bank são alvos de pedidos de bloqueio no montante de R$ 848 mil. Osmar de Carvalho é alvo de pedido valorado em R$ 573 mil.
Se condenados, além de ressarcir os cofres, os réus devem pagar multa por dano moral coletivo.
Não consta na ação pedido de bloqueio e futura restituição em nome de Silval. Ele deve apenas “cumprir as penas fixadas no termo de Acordo de Colaboração Premiada ajustado com o Ministério Público”.
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Silval, Riva, Eder, delator e mais cinco pessoas são acionados por improbidade administrativa
Constam ainda como réus: Osmar de Carvalho, Jose Bezerra de Menezes, Luiz Carlos Cuzziol, Hermes Rodrigues Pimenta, Neivan Carlos de Lima e Izabella Correia Costa. Também são acionados o China Construction Bank, antigo Banco Industrial e Comercial S.A. (Bic Banco) e a SB Gráfica e Editora Ltda.
Bezerra de Menezes era presidente do Bic Banco. Cuzziol (também delator premiado) e Neivan Carlos atuavam como superintendentes. Hermes Rodrigues desempenhava a função de gerente do banco. Izabela Corrêa dirigia a SB Gráfica e Editora.
Conforme informado, valores emprestados do antigo Bic Banco, atual China Construction Bank, quitaram dívidas com a empresa de comunicação SB Gráfica e Editora Ltda. A quantias emprestadas na instituição financeira foram quitadas com dinheiro público.
A ação é dividida em três tópicos. No primeiro, o Ministério Público cita aproximadamente R$ 275 mil emprestados pela SB Gráfica junto ao Bic Banco com o aval da Assembleia Legislativa.
A Casa de Leis assumiu a dívida e efetivamente a pagou. Segundo o órgão ministerial, há a possibilidade de que a empresa de comunicação realmente tenha prestado serviços. Porém, a forma de pagamento não ocorreu dentro das normas.
No segundo tópico, constam empréstimos da SB Gráfica junto ao Bic Banco no valor de R$ 573 supostamente pagos pelo Poder Executivo Estadual. Os pagamentos, segundo o Ministério Público, seguiram a mesma sistemática empregada na ALMT.
O terceiro tópico aponta desvio de finalidade na aplicação de R$ 1,2 milhão (atualizado em R$ 2,1 milhões) proveniente de verba de publicidade da Assembleia Legislativa.
Conforme apontado pelo MPE, “espera-se que publicidade do Poder Legislativo refira-se aos importantes projetos de lei em andamento”.
Porém, houve gastos em campanhas “sobre os cuidados para prevenir a dengue ou cartilhas informativas sobre descartáveis, meio ambiente, copa do mundo 2014, aniversário de Cuiabá e Várzea Grande.
“Por não guardar adequação temática com as atividades parlamentares, houve desvio de finalidade dos gastos sob o verbete de publicidade institucional, causando prejuízo aos cofres públicos”, afirma o Ministério Público.
Os pedidos
O processo conta com pedido de liminar de indisponibilidade de bens. Riva deve sofrer bloqueio de R$ 2,4 milhões.
Eder Moraes, Bezerra Menezes, Cuzziol, Hermes Rodrigues, Neivan, Izabella Correa, SB Gráfica e China Construction Bank são alvos de pedidos de bloqueio no montante de R$ 848 mil. Osmar de Carvalho é alvo de pedido valorado em R$ 573 mil.
Se condenados, além de ressarcir os cofres, os réus devem pagar multa por dano moral coletivo.
Não consta na ação pedido de bloqueio e futura restituição em nome de Silval. Ele deve apenas “cumprir as penas fixadas no termo de Acordo de Colaboração Premiada ajustado com o Ministério Público”.