A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou no dia 27 de junho aditamento de acordo de colaboração premiada firmado por Afonso Dalberto, ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O colaborador já efetuou a quitação de R$ 1,4 milhão, restando ainda o pagamento de R$ 155 mil. Com o aditamento, Dalberto conseguiu parcelar o que ainda resta ser pago.
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Pedido partiu dos advogados Jackson Francisco Coleta Coutinho e José Eduardo Polisel Gonçalves, atuantes na defesa do colaborador .
“Afonso Dalberto pediu pela repactuação do valor restante, dispondo que o valor principal pactuado já foi totalmente adimplido e que recentemente foi submetido a tratamento de saúde o que teria prejudicado a capacidade financeira de quitação do acordo conforme consignado do termo”, explica trecho da decisão.
O colaborador já passou a efetuar depósitos mensais na quantia de R$ 3,1 mil, os quais já somam o valor de R$ 15,5 mil, referente a cinco parcelas já pagas, restando, portanto, a quantia de R$ 140 mil a serem pagas em 45 parcelas de R$ 3,1 mil.
Colaboração e o caso
Como parte do termo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente do Intermat se compromete a devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Deste montante, R$ 1,14 milhão se refere à quantia recebida indevidamente enquanto exerceu a função pública. O acordo foi homologado em 2016 pela então juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
Afonso Dalberto foi preso em fevereiro de 2016, juntamente com o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, durante a Operação Seven, realizada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apurou desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.