Procuradora-geral da República, Raquel Dodge requisitou no dia 3 de julho, ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja responsabilidade da Sétima Vara Criminal em Mato Grosso o acompanhamento do cumprimento da delação premiada firmada pelo empresário Alan Malouf.
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Conforme informado, desde que o ex-governador Pedro Taques deixou o Palácio Paiaguás, no final de 2018, os casos provenientes da delação de Alan Malouf foram enviados à Justiça de Mato Grosso. Taques foi citado pelo delator em um possível esquema para caixa 2.
“Considerando que o Superior Tribunal de Justiça não manteve nenhuma investigação sobre os fatos delatados, bem como que a operação Rêmora teve origem na 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, onde o colaborador responde a diversas ações penais sobre os fatos narrados e para onde houve a remessa de outras duas colaborações relacionadas aos mesmos fatos, entendo que a gestão do presente acordo deve ser delegada ao juízo da 7a Vara Criminal”, afirmou Dodge.
Mesmo com o pedido de envio do caso ao juízo localizado em Cuiabá, Dodge requereu que os originais da delação permaneçam no STF.
“Em que pese a possibilidade de delegação para que outro Juízo promova a gestão do acordo, tanto no que diz respeito ao cumprimento das obrigações assumidas pelo colaborador e, sobretudo, no que diz respeito à sua eficiência probante, deve ser resguardada a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre questões afetas ao pacto celebrado e sua homologação, inclusive rescisão”, explicou.
Os requerimentos de Dodge ainda serão julgados pelo ministro Marco Aurélio.