O promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, decidiu instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades na locação do imóvel que iria abrigar a Secretaria dos 300 anos da Capital, mas que acabou inutilizado pela Prefeitura. O contrato do espaço já foi rescindido, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

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O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público em março, através de uma Notícia de Fato que chegou por meio da Ouvidoria do órgão, após ampla divulgação sobre o caso pela imprensa. O imóvel em questão fica localizado na Avenida Getúlio Vargas, no local onde funcionava o antigo Restaurante Adriano. R$ 72 mil foram pagos pela locação do espaço.

O contrato de locação do imóvel, fixado em R$ 108 mil, foi iniciado em abril de 2018 e tinha duração de 12 meses. Este ano, após a repercussão do caso, o prefeito Emanuel Pinheiro ordenou que o contrato fosse imediatamente rescindido. Além disso, uma Tomada de Contas foi instaurada para apurar possíveis irregularidades.

Responsável pela Sec 300 quando o contrato foi assinado, o então secretário de Comunicação de Cuiabá, Junior Leite, pediu afastamento do cargo na mesma época e, posteriormente, foi exonerado pelo prefeito. Na época, conforme a Controladoria do Município, não foi identificada “negligência” por parte da Prefeitura, mas sim “falha de planejamento” por parte dos titulares da pasta.