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Servidores presos em operação ganham liberdade, mas ficam proibidos de entrar na Sema
Da Redação - Fabiana Mendes
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou nesta quarta-feira (09), a substituição da prisão preventiva em cautelares de Brunno César de Paula Caldas e João Dias Filho, ex-servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) presos na Operação Polygonum, que investigou fraudes em procedimento administrativo no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Leia mais:
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Brunno César de Paula Caldas é apontado nas investigações como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Sema. Seus serviços foram pagos com dinheiro e transferência de um Camaro e uma Amarok, para o nome de seu pai.
O engenheiro João Dias Filho foi colocado à frente da Política de Regularização Ambiental em Mato Grosso e ganhou atribuições que eram das Secretarias Adjuntos.
Brunno e João Dias tiveram as prisões convertidas, mas foram estabelecidas as seguintes medidas cautelares: Comparecer mensalmente ao Juízo, proibição de acesso ou frequência na Sema, proibição de manter contato com os demais denunciados, testemunhas ou servidores, além da proibição de se ausentar de Cuiabá.
No pedido de revogação, a defesa do engenheiro pontua que o ex-servidor possui “predicados pessoais favoráveis”. Além disso, sua companheira encontra-se no sétimo mês de gestação. Apesar de concedido o alvará de soltura, João Dias será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
“Oficie-se o juízo da Décima Primeira Vara Criminal da Capital para que promova a audiência para colocação de tornozeleira eletrônica no denunciado João Dias Filho, instruindo a aludida missiva com fotocópia do alvará de soltura, contendo as condições impostas, e da presente decisão”, diz trecho do documento.
Em ambos os casos, a defesa pontua que após substituição do novo Governo de Mato Grosso, a Sema passou a ser conduzida por uma nova Secretaria, que sofreu mudanças de coordenadores e responsáveis. Por este motivo, não há risco de prática delitiva e destruição de provas por parte dos acusados.
“Expeça-se alvará de soltura em favor de Brunno César de Paula Caldas, salvo se por outro motivo estiver preso, advertindo-o expressamente acerca das medidas cautelares impostas, e sobre a possibilidade de decreto de nova prisão em caso de descumprimento, ou o advento de fato superveniente, desde que justificada em elementos concretos extraídos dos autos”, determinou.
A ação penal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas, Márcio José Dias Lopes e André Luís Torres Baby pelos crimes apontados na Operação Polygonum.
Conforme noticiado pela Olhar Jurídico, Perri determinou remessa dos autos do processo para a Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, 1ª instância da Justiça de Mato Grosso. O motivo é que Baby, agora ex-secretário da Sema, não possui mais foro privilegiado.
As acusações foram apresentadas diretamente à 2ª instância da Justiça de Mato Grosso porque André Baby, à época dos fatos, exercia cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. No entanto, já no final do ano de 2018 Baby foi exonerado, perdendo assim o foro privilegiado.
Relembre o caso
A prisão de André Baby havia sido decretada pelo próprio desembargador Orlando Perri no dia 18 de dezembro de 2018. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-secretário, apontando que ele liderava a organização criminosa responsável pelas fraudes na Sema.
De acordo com a denúncia, em junho de 2017, quando houve a implantação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Adré Baby passou a liderar e integrar organização criminosa juntamente com o engenheiro agrônomo João Dias Filho e também com Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e Brunno César de Paula Caldas.
Segundo o Ministério Público as fraudes ocorriam desde então, mas ganharam força quando Baby passou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente, em dezembro de 2017. Assim que assumiu a secretaria, Baby nomeou o engenheiro agrônomo João Dias Filho como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental.
Ainda em dezembro o então secretário teria se reunido com secretários adjuntos e comunicado que ele próprio passaria a discutir algumas ações diretamente com os superintendentes e coordenadores da Sema, o que contraria a própria estrutura organizacional da Secretaria.
João Dias Filho foi colocado à frente da Política de Regularização Ambiental em Mato Grosso e Baby ainda retirou atribuições que eram das Secretarias Adjuntos e passou para João Dias. O então superintendente teria sido o responsável por cooptar os analistas Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza, que passaram a validar cadastros mesmo com informações inverídicas inseridas no sistema.
O MP ainda apontou que João Dias era um integrante com muita influência na organização criminosa e que por vezes enviava bilhetes aos analistas informando sobre cadastros que deveriam ser priorizados.
A investigação apontou que ele se aproveitou de seu cargo na Sema para promover a captação de clientes para a sua empresa Temática Engenharia Agroflorestal Ltda., sendo que estes recebiam atendimento diferenciado.
O outro integrante da organização, Brunno César de Paula Caldas, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Sema. Seus serviços foram pagos com dinheiro e transferência de um Camaro e uma Amarok, para o nome de seu pai.
O Ministério Público também relatou que mesmo com a deflagração da Operação Polygonum, que apurou estes crimes, a organização criminosa continuou atuando e os crimes não cessaram. Em novembro de 2018, ainda como secretário, Baby teria orientado proprietários rurais sobre a melhor forma de fraudar o Simcar.
O ex-secretário então foi preso no dia 18 de dezembro de 2018, mas foi solto já no dia 19, após decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou uma “postura colaborativa” por parte de Baby.
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O engenheiro João Dias Filho foi colocado à frente da Política de Regularização Ambiental em Mato Grosso e ganhou atribuições que eram das Secretarias Adjuntos.
Brunno e João Dias tiveram as prisões convertidas, mas foram estabelecidas as seguintes medidas cautelares: Comparecer mensalmente ao Juízo, proibição de acesso ou frequência na Sema, proibição de manter contato com os demais denunciados, testemunhas ou servidores, além da proibição de se ausentar de Cuiabá.
No pedido de revogação, a defesa do engenheiro pontua que o ex-servidor possui “predicados pessoais favoráveis”. Além disso, sua companheira encontra-se no sétimo mês de gestação. Apesar de concedido o alvará de soltura, João Dias será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
“Oficie-se o juízo da Décima Primeira Vara Criminal da Capital para que promova a audiência para colocação de tornozeleira eletrônica no denunciado João Dias Filho, instruindo a aludida missiva com fotocópia do alvará de soltura, contendo as condições impostas, e da presente decisão”, diz trecho do documento.
Em ambos os casos, a defesa pontua que após substituição do novo Governo de Mato Grosso, a Sema passou a ser conduzida por uma nova Secretaria, que sofreu mudanças de coordenadores e responsáveis. Por este motivo, não há risco de prática delitiva e destruição de provas por parte dos acusados.
“Expeça-se alvará de soltura em favor de Brunno César de Paula Caldas, salvo se por outro motivo estiver preso, advertindo-o expressamente acerca das medidas cautelares impostas, e sobre a possibilidade de decreto de nova prisão em caso de descumprimento, ou o advento de fato superveniente, desde que justificada em elementos concretos extraídos dos autos”, determinou.
A ação penal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas, Márcio José Dias Lopes e André Luís Torres Baby pelos crimes apontados na Operação Polygonum.
Conforme noticiado pela Olhar Jurídico, Perri determinou remessa dos autos do processo para a Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, 1ª instância da Justiça de Mato Grosso. O motivo é que Baby, agora ex-secretário da Sema, não possui mais foro privilegiado.
As acusações foram apresentadas diretamente à 2ª instância da Justiça de Mato Grosso porque André Baby, à época dos fatos, exercia cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. No entanto, já no final do ano de 2018 Baby foi exonerado, perdendo assim o foro privilegiado.
Relembre o caso
A prisão de André Baby havia sido decretada pelo próprio desembargador Orlando Perri no dia 18 de dezembro de 2018. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-secretário, apontando que ele liderava a organização criminosa responsável pelas fraudes na Sema.
De acordo com a denúncia, em junho de 2017, quando houve a implantação do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Adré Baby passou a liderar e integrar organização criminosa juntamente com o engenheiro agrônomo João Dias Filho e também com Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e Brunno César de Paula Caldas.
Segundo o Ministério Público as fraudes ocorriam desde então, mas ganharam força quando Baby passou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente, em dezembro de 2017. Assim que assumiu a secretaria, Baby nomeou o engenheiro agrônomo João Dias Filho como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental.
Ainda em dezembro o então secretário teria se reunido com secretários adjuntos e comunicado que ele próprio passaria a discutir algumas ações diretamente com os superintendentes e coordenadores da Sema, o que contraria a própria estrutura organizacional da Secretaria.
O MP ainda apontou que João Dias era um integrante com muita influência na organização criminosa e que por vezes enviava bilhetes aos analistas informando sobre cadastros que deveriam ser priorizados.
A investigação apontou que ele se aproveitou de seu cargo na Sema para promover a captação de clientes para a sua empresa Temática Engenharia Agroflorestal Ltda., sendo que estes recebiam atendimento diferenciado.
O outro integrante da organização, Brunno César de Paula Caldas, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Sema. Seus serviços foram pagos com dinheiro e transferência de um Camaro e uma Amarok, para o nome de seu pai.
O Ministério Público também relatou que mesmo com a deflagração da Operação Polygonum, que apurou estes crimes, a organização criminosa continuou atuando e os crimes não cessaram. Em novembro de 2018, ainda como secretário, Baby teria orientado proprietários rurais sobre a melhor forma de fraudar o Simcar.
O ex-secretário então foi preso no dia 18 de dezembro de 2018, mas foi solto já no dia 19, após decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou uma “postura colaborativa” por parte de Baby.