O Governo do Estado rescindiu na última segunda-feira (27) o contrato de R$ 946 mil com a organização social Associação Casa de Guimarães para prestação de serviços no complexo turístico da Salgadeira, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

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O extrato de rescisão de termo de colaboração foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Leopoldo Rodrigues de Mendonça, e publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (28).

A rescisão unilateral seguiu a uma recomendação técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

A Associação, que tem sede no município de Chapada dos Guimarães foi alvo da operação ‘Pão e Circo’, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no mês de maio deste ano, que vem investigando fraudes em contratos com o governo.

Histórico com o governo

A organização social tem uma relação estreita com o governo do Estado desde o ano de sua criação, em 2006. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), a associação recebeu R$ 40 milhões de dinheiro público para administrar eventos como o ‘Vem Pra Arena’ e Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães.

Em 2014, a Associação chegou a receber o montante de R$ 17,1 milhões para realizar o Fifa Fan Fest, durante a Copa do Mundo.

‘Pão e Circo’
 
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou em maio deste ano a 'Operação Pão e Circo', na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães.
 
Todas as ordens foram expedidas pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. A realização de buscas e apreensão de documentos tem por finalidade a obtenção de provas para subsidiar as investigações em curso, e notadamente para desarticular suposta organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre referida associação e Governo do Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2011 a 2018.
 
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.
 Segundo o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan), em apenas nove anos (2009 a 2018), um grande montante - de R$ 17,1 milhões – foi recebido no ano de 2014, quando a empresa realizou a ‘Fan Fest’ e outras várias ações do Executivo, que era comandado pelo governador Silval Barbosa.
 
Há praticamente um ano, o Ministério Público Estadual (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de danos ao erário que estão sendo causados por meio do “Vem pra Arena”.
 
A denúncia chegou ao MP por meio da Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais, que relatou que a secretaria realizou chamamentos públicos em desconformidade com a realização dos procedimentos licitatórios.
 
Vale lembrar que o 'Vem Pra Arena' é uma ação do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT), produzido em regime de mútua cooperação pela Associação Casa de Guimarães.