Notícias / Civil
MPE pede que Luiz Soares contribua com investigações sob pena de três anos de prisão
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que o secretário de Estado de Saúde (SES) Luiz Soares forneça, dentro de 10 dias, todas as informações exigidas pelos quatro inquéritos que o investigam desde o ano passado.
A notificação recomendatória, publicada em 27 de abril, lembra o gestor da pasta que a recusa ou o retardamento no fornecimento de informações ao MPE pode resultar em até três anos de prisão.
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Conforme o documento, assinado pelos promotores Mauro Zaque de Jesus, André Luiz de Almeida, Audrey Thomaz Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Poderoso de Souza, a SES teria fornecido dados incompletos aos inquéritos, dificultando as investigações.
A pasta “não atende às requisições ministeriais ou atende de maneira incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessam”, avaliaram os membros do MP.
O órgão ministerial assevera que já chegou a acionar a pasta por telefone para insistir na obtenção dos documentos exigidos pela investigação, ocasião em que novos prazos foram concedidos.
Caso a pasta insista em não contribuir com os inquéritos do MPE, Luiz Soares, na qualidade de chefe da SES, pode tornar-se alvo de ação civil pública. Pior, poderá responder pelo Artigo 10 da Lei 7.34785, que diz: "Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".
O outro lado:
Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde, na manhã desta terça-feira (08), que informou que ainda verificará se a recomendação chegou às mãos do secretário, para então avaliar se emitem posiconamento ou não à respeito.
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A pasta “não atende às requisições ministeriais ou atende de maneira incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessam”, avaliaram os membros do MP.
O órgão ministerial assevera que já chegou a acionar a pasta por telefone para insistir na obtenção dos documentos exigidos pela investigação, ocasião em que novos prazos foram concedidos.
Caso a pasta insista em não contribuir com os inquéritos do MPE, Luiz Soares, na qualidade de chefe da SES, pode tornar-se alvo de ação civil pública. Pior, poderá responder pelo Artigo 10 da Lei 7.34785, que diz: "Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público".
O outro lado:
Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde, na manhã desta terça-feira (08), que informou que ainda verificará se a recomendação chegou às mãos do secretário, para então avaliar se emitem posiconamento ou não à respeito.