O vereador cassado Elizeu Francisco do Nascimento (PSDC) ofereceu embargos de declaração para reformar decisão do magistrado Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Gonçalo cassou o diploma eleitoral de Elizeu no dia 13 de julho, declarando nulos os votos destinados ao social cristão.

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A decisão foi proferida em um processo por fraude na composição da lista de candidatos do partido que Elizeu faz parte. Conforme o Ministério Público Eleitoral, a lista foi adulterada para atender as determinações de cota mínima por gênero.
 
O embargos de declaração foi interposto no dia 21 de julho e está concluso, desde esta segunda-feira (24), para julgamento.

A sentença condenou, além de Elizeu, os também candidatos José Cezar Nascimento, Rogério da Silva Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva. Todos foram declarados inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
 
Durante andamento processual, coube a Luzmarina Bispo dos Santos, ré no processo, confirmar a fraude.

O juiz determinou ainda a remessa de cópia dos autos ao Juízo da 39ª Zona Eleitoral para expedição de novos diplomas aos verdadeiros eleitos e primeiros suplentes. 
 
Ministério Público ainda pode acionar os condenados na Justiça, no campo disciplinar, de improbidade administrativa e criminal.