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Justiça determina que Sindimat desocupe prédio no Distrito Industrial
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindimat) foi surpreendida no início deste fim de semana ao receber Ordem de Desocupação determinada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na última quinta-feira (23).
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Conforme assessoria do Sindimat, o escritório localizado na Avenida Pedro Paulo de Farias Júnior, no Distrito Industrial, recebeu dois oficiais de justiça e policiais militares para retirada imediata dos pertences do sindicato, às 16h30 da última sexta-feira (24).
A defesa jurídica dos trabalhadores se reúniram na manhã desta segunda-feira (27) com o secretário Adjunto de Gestão Integrada e Modernização Institucional José Adolpho de Lima Avelino Vieira para avaliar a situação. Uma nova reunião deverá ocorrer hoje ou nesta terça-feira (28) entre o Sindimat, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretária de Estado de Desenvolvimento e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT).
Conforme o Sindimat, a reintegração de posse foi solicitada pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) junto a PGE e poderá ser contestada pelo sindicato em até 15 dias.
O Sindimat hoje ocupa o prédio em regime de comodato, assinado em 21 de novembro de 2013, com duração de 30 anos. Regime inaceitável para esse tipo de solicitação, avaliou o magistrado Roberto Teixeira Seror, que vislumbrou que o procedimento não seguiu as normas previstas e que o pedido do sindicato não tramitou no poder legislativo.
Por outro lado, lembra o sindicato que a área é desejada pelo Indea, que acredita que aquela localização permitirá maior fiscalização sobre o tráfego de caminhões e carretas. Por outro lado, o sindicato alega que a localidade, no distrito industrial, não facilitará o trabalho do órgão, pelo contrário, facilitará que rotas de fuga sejam criadas para burlar fiscalização.
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Conforme o Sindimat, a reintegração de posse foi solicitada pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) junto a PGE e poderá ser contestada pelo sindicato em até 15 dias.
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