O Ministério Público Federal protocolizou apelação no processo que condenou o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias a 69 anos de prisão. O procedimento jurídico, entregue a 5ª vara da Justiça Federal de Mato Grosso na última segunda-feira (01), poderá rogar pela majoração da pena imposta ao político, ou mesmo pela reforma na decisão que inocentou Laura Tereza da Costa, esposa de Eder. A majoração também poderá ser pedida ao réu Luiz Carlos Cuzziol, condenado a 31 anos de reclusão.

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O recurso deverá ser publicado nesta quarta-feira. Ao Olhar Direto, o advogado Ricardo Spinelli, assessor jurídico de Eder Moraes, esclareceu que quando confirmado o objeto da apelação, as medidas cabíveis serão estabelecidas para assegurar a defesa do paciente. O jurista confirmou ainda que um recurso para derrubar a condenação inicial também será interposto nos próximos dias.

O ex-secretário foi condenado, no último dia 13 de novembro, a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado e ainda ao pagamento de 1.404 dias multa. A decisão, do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, compreendeu os crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instuição financeira sem a devida autorização.

A sentença foi a primeira, em sete ações proveniente da Operação Ararath. Moraes recebeu o direito de recorrer em liberdade. A investigação Ararath apura um esquema montado de lavagem de dinheiro e um sistema paralelo 'financeiro' com a única finalidade de 'abastecer' a determinado grupo político do Estado.

A estimativa é que mais de R$ 500 mi foram movimentados pelo 'sistema' entre 2008 e 2012. Eder Moraes Dias seria o responsável por arquitetar e planejar as ações do grupo.