A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso pedido pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva para remembramento de uma ação penal, proveniente da Operação Arca de Noé, que julga um suposto desvio de aproximadamente R$ 2,2 milhões na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, valor trocado em uma das empresas do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

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Inicialmente, o político, ainda quando exercia o cargo na “Casa de Leis”, observou o desmembramento da matéria devido à prerrogativa de foro. Na denúncia inicial, diversos nomes foram arrolados, como o do ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo.

A decisão é datada da última quarta-feira e foi preferida pelo colegiado seguindo os termos do voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Segundo os autos, o réu teria utilizado de forma fraudulenta a empresa Nazareth ME, considera inexistente, forjando operações com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.

Conforme denúncia, cheques emitidos em favor da empresa eram sacados em caixas por representantes da AL-MT. “Munidos do título de crédito previamente endossado (com assinatura falsificada) e do contrato social da empresa inativa denominada, faziam a provisão para os saques e compareciam à agência, onde efetuavam pessoalmente a retirada do dinheiro; ficando comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público”, afirma os autos.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os desvios tinham como finalidade o pagamento de despesas pessoas e campanhas eleitorais. Além de bancos, os responsáveis pelo esquema recorriam freqüentemente a Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro, para garantir as operações fraudulentas.O ex-deputado Huberto Bosaipo também foi denunciado, inicialmente, vendo seu processo ser desmembrado.