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Prefeito de VG é notificado para nomear concursados

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) oficiou o prefeito, o secretário municipal de Administração e o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande para que nomeiem todos os candidatos aprovados no último concurso público da cidade.

No ofício, o MPE também pede que sejam exonerados todos os servidores comissionados que estão ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por efetivos. Caso a medida não seja cumprida, o atual prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, poderá ser acionado por ato de improbidade administrativa.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva afirmou que existe um acordo extrajudicial estabelecido entre a administração e o MPE com o propósito de eliminar os cargos providos em comissão que não correspondam a funções de direção, chefia ou assessoramento, e ainda pessoas contratadas temporariamente para exercício de atividades que poderiam ser executadas por servidores concursados.

“Ocorre que, mesmo após a realização de concurso público, a Prefeitura Municipal continuou a contratar pessoas para cargos temporários preenchendo vagas que deveriam ser ocupadas por agentes concursados”, ressaltou o representante do MPE.

Com informações da assessoria de imprensa do MPE-MT
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