A comarca de Sinop (500 km de Cuiabá) foi elevada, na última quinta-feira (16 ), a Entrância Especial pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por maioria dos votos, durante sessão administrativa. A proposta foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sinop, tendo em vista o enorme crescimento local. Até então a Entrância Especial era composta apenas pelas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
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De acordo com o presidente do TJMT e relator do processo, desembargador Orlando de Almeida Perri, o local passa por grande expansão e o reflexo é sentido no Poder Judiciário local. “A cidade tem 40 anos de fundação e 35 de emancipação administrativa, é a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso, uma das cidades que mais cresce em âmbito nacional e com este enorme crescimento, precisamos tomar providências para tornar a Justiça mais célere e eficiente na entrega da prestação jurisdicional”.
Ainda de acordo com Perri, foram feitos estudos financeiros que comprovam que o Judiciário Estadual suporta a elevação da comarca. Ainda para viabilizar a instalação, os magistrados lotados na localidade abriram mão de um segundo assessor, previsto para as comarcas especiais, por no mínimo três anos. A comarca atualmente possui 10 unidades judiciárias, sendo seis varas cíveis, três criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal.
A proposta de Lei Complementar e as demais legislações necessárias serão apresentadas futuramente ao Plenário do TJMT e ao Conselho Nacional de Justiça.
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