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Tribunal de Justiça de Mato Grosso libera peticionamento eletrônico na segunda instância

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Desde segunda feira (15) os advogados de Mato Grosso estão contando com o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) para protocolar, segunda instância, petições iniciais e também petições intermediárias de processos em trâmite (documentos para juntada) para ações no Tribunal de Justiça. A ferramenta já era utilizada desde 2012 pelos advogados que queriam impetrar novos processos ou documentos a serem juntados em processos. Como o resultado foi positivo, será utilizado também em segundo grau.

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Futuramente, o sistema vai substituir o Protocolo Integrado, que atualmente permite aos advogados apresentarem nos Fóruns das comarcas um recurso destinado ao TJMT.

O PEA está localizado no Portal Internet do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) e para acessar é necessário que o advogado faça o seu cadastro pelo próprio site, e ainda que tenha assinatura eletrônica pra assinar os documentos. O sistema também não se assemelha ao PJE, pois não oferece tramitação aos processos e é mais uma opção de acesso.

Sistemas de informação do TJ ficarão paralisados

Os sistemas de informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) serão paralisados nos dias 24 e 25 de setembro (quarta e quinta-feira da próxima semana), das 21 horas à meia noite (zero hora).

A paralisação dos sistemas será necessária para atualização dos servidores de banco de dados, sendo que no dia 24 estarão paralisados os sistemas Apolo, SGP, GPP, site TJMT e GIF e no dia 25 serão os sistemas Cerberus, Primus e CIA.

Todas as áreas devem organizar antecipadamente suas atividades a fim de evitar qualquer problema. A paralisação foi autorizada pela diretoria-geral do Tribunal de Justiça.

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