O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), condenou o prefeito daquela cidade, Percival Muniz (PPS), ao ressarcimento aos cofres públicos por ter feito promoção pessoal em peça publicitária institucional.

A improbidade custeada com dinheiro público ocorreu no ano de 2000, quando assumiu em mandato tampão. A reparação do prejuízo ao erário será no valor de R$ 3.513,60, correspondente ao custo da veiculação da propaganda à época. A quantia ainda será acrescida de juros e multas a partir de maio de 2000.

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Além disso, o gestor também foi multado em R$ 10.540,80 e ficará proibido de contratar com o poder público, receber isenção ou incentivos fiscais por um período de dez anos.

Na decisão do dia 26 de setembro não foi aplicado pena de suspensão de direitos políticos nem a sanção de perda do cargo, porque considerou que não era necessário diante da extensão do dano. A decisão cabe recurso

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