Ex-governador de Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR) assumiu a relatoria de duas propostas polêmicas que tratam da demissão e cassação de aposentadoria de integrantes do Ministério Público (MP) e de magistrados. As duas propostas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011, estão na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 75 prevê a possibilidade de o Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de sentença judicial.

A PEC 75 estava sob a relatoria de Demóstenes Torres (cujo mandato de senador foi cassado por conta do envolvimento dele com o bicheiro Carlinhos Cachoeira). Ele não tomou nenhuma providência. A proposta continuou sem movimentação de abril de 2012 até a semana passada. Também parada na comissão desde meados de 2011, a outra, PEC 53, exclui a pena de aposentadoria para magistrados.

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Atualmente, punições mais severas para membros do MP dependem de ações judiciais e só podem ser aplicadas quando esgotada a possibilidade de recursos. Em relação ao Judiciário, a lei orgânica da magistratura nacional prevê a pena de "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais".

Blairo Maggi declarou que vai conversar com representantes do MP e do Judiciário e que quer encontrar uma solução para garantir punições adequadas para aqueles acusados de corrupção ou crimes hediondos. “Hoje a pena da aposentadoria é um prêmio", disse Maggi, que assumiu a relatoria no último dia 26 e admitiu que o resgate das duas PECs fazem parte dos esforços para dar resposta aos protestos realizados pela população em todo o país.